STF suspende julgamento de recurso de Maluf; placar está 4 a 3 contra deputado

A discussão deverá ser retomada em plenário na sessão de quinta-feira, com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia

Marcos Mortari

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SÃO PAULO – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu sessão de julgamento do recurso da defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes após o parlamentar ter sido condenado pela Primeira Turma a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. A discussão deverá ser retomada em plenário na sessão desta quinta-feira (19), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Até o momento, a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin (relator do caso na Corte), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux manifestaram-se contra a possibilidade de mais um recurso ao réu. Votaram contra o pedido os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, o ex-presidente do STF disse que o direito de recorrer é uma “garantia fundamental do cidadão”.

Maluf foi condenado, em maio do ano passado por lavagem de dinheiro pelo STF, e teve um primeiro recurso rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou embargos infringentes apresentados pela defesa e determinou o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

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O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas, no último dia 5 de abril, obteve decisão liminar permitindo a prisão domiciliar, sob a alegação de grave estado de saúde. A defesa também alegava que ainda cabiam recursos que poderiam alterar a sentença — portanto, ela não teria transitado em julgado.

Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado ontem (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Caso o recurso seja permitido pelo pleno do STF, deverá ser derrubada decisão de Edson Fachin que determinou a prisão do deputado. O parlamentar poderá recorrer em liberdade. Já se o recurso for negado, os ministros ainda deverão se debruçar sobre decisão do ministro Dias Toffoli, que permitiu que Maluf cumprisse pena domiciliar, em função do estado de saúde debilitado.

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Para além do caso específico do parlamentar, o julgamento que será retomado amanhã se debruça sobre o cabimento ou não de embargos infringentes em processos que foram analisados por uma das turmas da Corte.

(com Agência Brasil)

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.