Ao vivo

STF retoma julgamento sobre “alegações finais”, que pode anular condenações da Lava Jato

Depois de decisão da semana passada, ministros buscam estabelecer um controle para evitar um efeito-cascata com novo entendimento

SÃO PAULO – O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quarta-feira (2), o julgamento de um habeas corpus que pode alterar diversas condenações em processos penais, incluindo casos da Operação Lava-Jato, caso os ministros confirmem a tese de que réus delatados têm o direito de se manifestar por último nas alegações finais em processos com réus delatores.

Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima a partir das 14h (horário de Brasília).

PUBLICIDADE

Na semana passada, foi formada maioria a favor da tese dos defensores. O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal.

Votaram de acordo com esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Do lado contrário se manifestaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Está pendente o voto de Marco Aurélio Mello, que deixou a sessão sob a alegação de não poder permanecer mais tempo.

Com maioria já formada sobre o assunto, as atenções se voltam para a discussão da chamada “modulação”, que definirá o alcance da decisão adotada pela Corte. A abrangência sobre o impacto do julgamento ainda é alvo de divergências entre os ministros e gera atenção de uma série de condenados.

É o caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser beneficiado no caso do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão neste processo. Ele está preso desde abril do ano passado, em função da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), e está no centro das atenções em meio à possibilidade de ter progressão de pena para o regime semiaberto.

O pedido levado ao plenário por Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no tribunal, refere-se a um habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Neste caso, o placar foi de 6 votos a 4 para tornar sem efeito a condenação do executivo.

O tema do direito de réus delatados a terem o direito à última palavra em processos penais já foi debatido pela Segunda Turma da corte no caso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. O executivo teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro anulada pelos magistrados. Com a decisão, o caso volta à primeira instância.

PUBLICIDADE

Nesta sessão, Toffoli deverá apresentar como sugestão dois requisitos para que a decisão seja aplicada em outros casos: que o réu tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que houve prejuízo no direito à resposta com a abertura de prazo conjunto.

Outro caminho em estudo é o de que a decisão só afetaria processos futuros, excluindo os que já foram julgados em primeira instância.

 

Depois da decisão, os ministros buscam estabelecer um controle para evitar um efeito-cascata, com diversos novos pedidos ao STF.