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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento que trata da necessidade ou não de autorização judicial para que instituições fiscais compartilhem dados com o Ministério Público e a polícia em investigações. Acompanhe a sessão ao vivo, a partir das 14h (horário de Brasília), pelo vídeo acima.
Ontem, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, proferiu um longo voto (que durou mais de 4 horas) em que defendeu a imposição de restrições ao compartilhamento de dados bancários e fiscais com investigadores quando não houver aval do Poder Judiciário.
O magistrado é relator do caso. Faltam votar ainda os outros dez ministros da corte. O julgamento trata de recurso extraordinário em um caso específico envolvendo suposta sonegação de impostos por um posto de gasolina no interior de São Paulo. Mas, como tem repercussão geral, o caso deve afetar uma série de outras processos.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão a ser tomada pelos ministros tem potencial de afetar pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais que estão parados há cerca de quatro meses.
Os processos foram suspensos por decisão liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em julho, atendendo a pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar é alvo de investigação em que tal expediente foi utilizado.
Em seu voto, Toffoli disse que o MP não pode requisitar a órgãos de controle, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — relatórios de inteligência financeira “por encomenda”.
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O ministro defende que os investigadores só podem ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. Toffoli propõe que a UIF não tem poder de requerer a bancos dados específicos de determinada pessoa.
A posição do relator contraria a defesa feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o sistema vigente como necessário no combate a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e afirmou que o método é o mesmo adotado em 184 países.
Reviravolta
A decisão neste julgamento do Supremo pode comprometer a mais avançada investigação contra o clã Bolsonaro. A depender do entendimento do colegiado, o inquérito contra Flávio pode ser anulado.
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Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de prática da chamada “rachadinha” durante o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no caso que tem como pivô o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, que trabalhou como seu motorista e assessor.
A investigação tem como origem um relatório do antigo Coaf, produzido no âmbito da Operação Furo da Onça, em julho de 2018. O documento fala em movimentações financeiras suspeitas observadas nas contas de 27 deputados estaduais e ex-legisladores da Alerj.
No caso de Queiroz, foi verificada movimentação de R$ 7 milhões em três anos, sendo R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Entre as operações monitoradas estavam transferências para a conta de Flávio.
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Trechos de um relatório do Coaf, revelados pela TV Globo, mostraram que o atual senador recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil feitos entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico da Alerj, totalizando R$ 96 mil.
O órgão também identificou um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O termo “rachadinha” é usado no meio político em referência a uma suposta coação de funcionários a repassarem parte dos salários aos políticos que os empregaram. Flávio e Queiroz negam a prática de qualquer irregularidade.
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Também há outras investigações contra outro filho do presidente. Depois de notícias sobre funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos de apuração sobre o caso e a suposta prática de “rachadinha”.
A investigação não corre o risco de ser suspensa ou anulada por qualquer decisão a ser tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta-feira. Isso porque até o momento não há relatórios do Coaf nos autos.
Conforme lembra reportagem do jornal Folha de S.Paulo, no gabinete de Carlos Bolsonaro também trabalhou uma pessoa ligada a Queiroz: Márcio Gerbatim, ex-marido da mulher do policial militar aposentado.
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Isso abre uma brecha para que a apuração possa voltar ao antigo gabinete de Flávio, independentemente do caminho escolhido pelo STF. Ou seja, mesmo com uma decisão favorável neste julgamento, o clã Bolsonaro pode continuar na mira dos investigadores.
(com Agência Brasil)
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