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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (10) o prosseguimento do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade nacional ao pichar a frase “Perdeu, mané” na base da estátua da Justiça, localizada em frente à sede da Corte. O caso tem sido usado pela oposição como argumento para pressionar o Congresso a votar a urgência do Projeto de Lei da Anistia.
O julgamento será retomado no dia 25 de abril pela Primeira Turma do STF. A análise do caso já havia sido iniciada, mas foi suspensa após um pedido de vista do ministro Fux. Até o momento, dois ministros votaram pela condenação: o relator do processo, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino.
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Em seu voto, Moraes fixou uma pena de 14 anos de prisão, argumentando que Débora teve participação ativa na tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, o ato não se trata apenas de vandalismo isolado, mas de envolvimento em uma “empreitada criminosa” com o objetivo de romper a ordem democrática.
Moraes destacou que Débora fazia parte do grupo de manifestantes que invadiram os prédios dos Três Poderes, pedindo intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito. O voto do relator foi acompanhado por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e novo integrante da Corte.
Durante o julgamento que recebeu a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o ministro Fux indicou que faria uma reanálise do caso, sugerindo que a dosimetria da pena poderia estar “exagerada”.
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No fim de março, Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida proporcional.
O caso de Débora dos Santos tornou-se emblemático no julgamento de civis diretamente envolvidos nas depredações do 8 de janeiro.
A frase pichada por ela, “Perdeu, mané”, transformou-se em um bordão da extrema-direita após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e agora é usada como prova de incitação contra a ordem institucional.
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Se confirmada, a condenação reforçará a postura rigorosa adotada pelo STF contra os envolvidos na tentativa de ruptura democrática. Desde os ataques, mais de 1.200 pessoas foram denunciadas pela PGR, e dezenas já receberam condenações.