Política

STF rejeita queixa-crime de Lula contra senador que o chamou de “bandido frouxo”

o senador Ronaldo Caiado publicou no Facebook, em fevereiro e junho deste ano, declarações que Lula considerou como calúnia, injúria e difamação

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – A 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (1) a queixa-crime do ex-presidente Lula contra o senador Ronaldo Caiado. Em sua página pessoal no Facebook, o parlamentar publicou, em fevereiro e junho deste ano, declarações que Lula considerou como calúnia, injúria e difamação, como ter dito que o ex-presidente “tem postura de bandido, é bandido frouxo”, e que teria sido “pego na Petrobras”.

Por 3 votos a 1, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin. Embora reconheça o baixo nível das declarações, Fachin entendeu que as declarações de Caiado estão relacionadas com sua atividade política e, portanto, protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

“Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar”, disse Fachin. O voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio, que entendeu que as declarações fugiram do âmbito da atividade parlamentar.

PUBLICIDADE

“Há algum nexo com exercício do mandato o que se lançou? Para mim a resposta é desenganadamente negativa. Não atuou o cidadão querelado como senador da República”, disse Aurélio.