Análise

STF pode liberar redução de salário de servidores nos Estados

Com dificuldade de pagar salários e equilibrar o caixa, alguns estados têm pressionado ministros para liberar as medidas como emergenciais

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O Supremo Tribunal Federal vai começar a discutir nesta quarta-feira (27) oito processos que contestam a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos estados. Os dois principais pontos são a permissão de redução de salário e da jornada dos servidores públicos. A expectativa é de que o julgamento dure pelo menos duas sessões. Na quarta, devem ser ouvidos os advogados dos proponentes das ações e o representante da AGU (Advocacia-Geral da União) e na quinta a votação começará pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A pressão dos governadores criou grande expectativa pela liberação desses trechos, que foram suspensos pelo Supremo, em 2002, em meio à pressão dos servidores assustados com a instabilidade que isso poderia causar. O argumentou foi de que os salários dos funcionários públicos são irredutíveis, segundo a Constituição. Essa norma não mudou, mas a situação das contas dos estados sim.

Com dificuldade de pagar salários e equilibrar o caixa, alguns estados têm pressionado ministros para liberar as medidas como emergenciais. Os governadores reclamam de falta de ferramentas para sanear as contas e afirmam que a resposta positiva nesse julgamento seria uma complementação da reforma da Previdência em busca do equilíbrio das contas, caminho semelhante ao adotado em outros países, como Portugal.

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Há ainda nos bastidores do STF muitas dúvidas sobre o resultado. O ministro Gilmar Mendes, considerado nos bastidores um voto a favor da liberação das medidas, ainda estuda se está impedido de participar por ter atuado quando era advogado-geral da União. Com 10 ministros em plenário e um tema controverso, há risco de empate na votação.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, lidera a corrente em defesa do argumento de que as regras seriam usadas apenas em situações de crise, como a atual em que não há recursos sequer para pagar os salários. Há expectativa de que o relator vote nesse sentido. Pelo menos três ministros consideram a redução de salários incompatível com a estabilidade dos servidores e, por isso, devem manter a proibição. A principal resistência dos ministros é em mexer em uma regra que pode criar precedente para perda de direitos. Reservadamente, integrantes da Corte admitem que no atual momento de fricção ente Judiciário e Legislativo seria positivo liberar instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal para ajudar os governos estaduais.

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