STF nega pedido de aliado de Renan para realizar votação secreta no Conselho

Pedido era de Almeida Lima, relator que sugeriu arquivamento do primeiro processo contra o presidente da Casa

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SÃO PAULO – A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmem Lúcia negou nesta terça-feira (25) liminar ao mandado de segurança de autoria do senador Almeida Lima, no qual ele pedia que as votações dos processos contra Renan Calheiros no Conselho de Ética fossem secretas.

Almeida Lima justificou sua posição no mandado de segurança com o argumento de que tem direito a manter o sigilo de seu voto nas sessões do Conselho. A Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado, mas não faz nenhuma menção ao Conselho de Ética.

O senador foi um dos três relatores do primeiro processo contra Renan, no qual o presidente do Senado foi absolvido pelo plenário do Casa. Ao contrário dos senadores Renato Casagrande e Marisa Serrano, que recomendaram a cassação de Renan no primeiro processo, Lima sugeriu o arquivamento da ação em um texto em separado.

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Na próxima quarta-feira, o Conselho se reúne para definir se reunirá os três processos contra Renan Calheiros em uma única ação, enquanto na quinta-feira o órgão irá se reunir para analisar a segunda representação contra o senador, que investiga se o parlamentar favoreceu a Schincariol.

O presidente do Senado ainda terá de dar explicações em outros dois processos que enfrenta: o que investiga se ele usou laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas e o que apura se ele teve participação em suposto esquema de corrupção em ministérios comandados pelo PMDB.