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A ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes será homologada no dia 23 de setembro, durante a próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria de Comunicação da Corte.
Este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico que, ao final, poderá levar ao início do cumprimento das penas de prisão pelos condenados, incluindo Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado.
Após a homologação da ata no dia 23, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.
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Somente após essa formalização será publicado o acórdão — a decisão final do julgamento colegiado. A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem embargos de declaração, único recurso cabível para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão.
Embora esses sejam os prazos regimentais, o Supremo destacou que o calendário poderá ser antecipado.
De modo geral, os embargos não têm o poder de reverter o resultado do julgamento e costumam ser rejeitados. Eles são julgados pela própria Primeira Turma.
Somente após a análise dos embargos o tribunal poderá decretar o trânsito em julgado — o fim da possibilidade de recursos — e efetivar as ordens de prisão dos condenados.