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SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na tarde desta quarta-feira (14), recursos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados à decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou condenações do líder petista. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.
O magistrado, que é relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no Supremo, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar os casos do líder petista e anulou as condenações nas ações penais do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP) – o que na prática tornou Lula elegível novamente.
A decisão, tomada em março, remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal os dois casos e os processos contra Lula relacionados à sede e às doações ao Instituto Lula. Também foram anulados os atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir se os atos instrutórios poderão ser aproveitados.
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O plenário da Corte vai analisar recursos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa. De um lado, a PGR tenta derrubar a decisão e restabelecer as condenações de Lula – o que o tornaria novamente inelegível. Já os advogados de Lula pedem que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos.
A defesa pretende que a extinção dos pedidos se dê somente após o trânsito em julgado da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP) – neste julgamento, a Segunda Turma do Supremo julgou o magistrado parcial na condução do processo, por 3 votos a 2.
Na decisão monocrática, Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal em Brasília (DF), sob a alegação de que os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras e remeteu o julgamento dos recursos ao plenário. Para ele, a 13ª Vara Federal de Curitiba – que teve como titulares nas condenações do presidente Sergio Moro (no caso do tríplex) e Gabriela Hardt (no caso do sítio) – não era o “juiz natural” dos casos.
