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SÃO PAULO – Logo após a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro chefe da Casa Civil (e sua posterior suspensão), uma série de ações pedindo que o petista seja impedido de assumir o cargo chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento já são dez ações, que serão avaliadas pelos ministros.
Os pedidos foram apresentados por partidos, como PSDB, PSB e PPS, além de cidadãos, que optaram por tipos de ações diferentes, como mandados de segurança, petições, e ações cautelares que, na prática, levam ao mesmo resultado. Seis destes casos serão avaliados por Gilma Mendes, que já criticou publicamente o governo diversas vezes.
Os outros casos serão avaliados pelos ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. Não há prazo para que os ministros do Supremo decidam os pedidos. As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal seria “alterar o foro competente” para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz Sergio Moro.
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Nesta manhã, o juiz Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele entende que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.
Catta Pretta diz que a posse e o exercício no cargo por Lula podem ensejar intervenção “indevida e odiosa” na atividade policial, do Ministério Público e mesmo do Poder Judiciário por Lula. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff estaria modificando a competência constitucionalmente atribuída a órgãos do Judiciário.
“Em vista, o risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação”, diz a decisão.
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