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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que apenas a Corte tem competência para autorizar medidas de busca e apreensão em gabinetes parlamentares e imóveis funcionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até a próxima sexta-feira, mas seis ministros já votaram nesse sentido. Até o término, os ministros ainda pode pedir vista ou destaque.
O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado até agora por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
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A ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado e reacende o debate sobre a autonomia do Legislativo e o alcance das decisões judiciais em espaços institucionais. O julgamento acontece em meio a iniciativas do Congresso para ampliar a blindagem de parlamentares e discutir uma anistia relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
O caso analisado tem origem na Operação Métis, deflagrada em 2016, que investigava supostas ações de contrainteligência por parte da Polícia Legislativa para obstruir apurações da Operação Lava-Jato. Embora arquivada, a operação levantou questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas por juízes de primeira instância.
Cristiano Zanin argumentou que medidas cautelares em locais ligados ao exercício da função parlamentar podem afetar diretamente a independência do mandato. “Mesmo que o parlamentar não seja alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos repercute sobre sua atividade”, afirmou.
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Alexandre de Moraes foi o único até agora a apresentar voto separado. O ministro reforçou a necessidade de equilíbrio institucional e argumentou que a supervisão do STF garante o respeito ao devido processo legal e às prerrogativas parlamentares.
“É preciso evitar práticas de guerrilha entre os Poderes. A atuação harmônica e respeitosa é essencial para preservar a confiança da sociedade”, disse.