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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, segue suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já tem seis votos favoráveis à condenação — o suficiente para consolidar a maioria.
Além da pena de prisão, a maioria dos ministros também votou a favor da cassação do mandato da parlamentar, o que ainda dependerá da conclusão do julgamento e da inexistência de novos recursos.
Zambelli responde por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu um homem em via pública nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A vítima, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, não estava armada.
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Votos dos ministros
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, classificou a conduta da deputada como de “elevado grau de reprovabilidade”. Para ele, Zambelli violou o dever legal de atuação responsável exigido de agentes públicos, especialmente parlamentares. Mendes também defendeu a perda do mandato, o envio da arma apreendida ao Exército e a cassação definitiva da autorização de porte de arma da deputada.
“O crime gerou perigo concreto aos frequentadores do local”, destacou o relator. “Mesmo que a vítima tivesse ofendido a honra da ré, o uso da arma como retaliação não é admissível”, completou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Dino enfatizou a gravidade institucional do episódio: “É uma contradição insanável que um representante político ameace um representado com arma de fogo”.
Cármen Lúcia afirmou que as provas “demonstram que a denunciada constrangeu a vítima com grave ameaça, restringindo sua liberdade de ir e vir”.
Julgamento suspenso
O pedido de vista de Nunes Marques suspendeu temporariamente a análise, com prazo de até 90 dias para devolução do processo. Ainda assim, o voto antecipado de Toffoli consolidou a maioria.
A defesa de Zambelli se manifestou por meio de nota, afirmando ver “com esperança” o pedido de vista, na expectativa de reversão do entendimento até aqui predominante.
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Caso a maioria se mantenha ao fim do julgamento, Zambelli poderá perder o mandato e os direitos políticos, com impacto direto sobre sua atuação no Congresso e eventual elegibilidade futura.