No Supremo

STF deve rejeitar liminar de Marco Aurélio sobre impeachment de Temer

Ministros do Supremo têm se manifestado contra a decisão dele nos bastidores e até mesmo em público; Janot também recomendou seguir com liminar

SÃO PAULO – Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso. No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo. 

Mas, de acordo com o Valor Econômico, o processo contra Temer não deverá ir para frente. Segundo a publicação, a liminar tem poucas chances se ser confirmada em plenário, uma vez que já foi criticada informalmente e até publicamente por alguns integrantes da Corte. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes afirmaram que cabe ao presidente da Câmara a decisão de admitir ou não processos de impeachment e o próprio Celso de Mello negou pedido similar para abertura de outro processo de impeachment contra Temer.

Nos bastidores, outros ministros criticaram a decisão de Marco Aurélio de obrigar o presidente da Câmara de dar seguimento ao processo, afirmando que o STF tem que evitar interferir no Legislativo, a não ser em casos excepcionais. 

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Cabe lembrar que, no último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidente Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.