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STF decide sobre futuro do inquérito das fake news; acompanhe ao vivo

Ministros discutem ação que questiona constitucionalidade do polêmico inquérito, aberto e conduzido pela própria Corte

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SÃO PAULO – O pleno Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (10), julgamento, em sessão virtual, de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona o chamado inquérito das fake news (INQ 4781). Acompanhe a sessão ao vivo, pelo frame acima, a partir das 14h (horário de Brasília).

O procedimento foi aberto em março de 2019 pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em resposta a críticas e ataques sofridos pela Corte e seus membros nas redes sociais. Envolvido em polêmicas, o inquérito tem sofrido contestações em diversas frentes desde sua criação.

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Um dos pontos criticados é amplitude das investigações: “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, segundo decisão monocrática de Toffoli.

O fato de o próprio Supremo acumular as funções de investigador (normalmente atribuída ao Ministério Público) e julgador também é visto negativamente. De igual modo, a escolha de ofício, sem sorteio, do ministro Alexandre de Moraes como relator ampliou as críticas.

Ao longo das investigações, a decisão monocrática do relator de bloquear sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF” e a derrubada temporária de reportagem publicada pela revista Crusoé geraram críticas sobre ataques à liberdade de expressão e ampliaram as preocupações de quem já chamava atenção para excessos das ações.

Mudança de contexto

A questão a ser julgada é um pedido de arquivamento das investigações apresentado, no ano passado, pela Rede Sustentabilidade. O partido alegava que não havia indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF ou quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do tribunal e diz que a ação é inconstitucional.

Após ação da Polícia Federal, no âmbito do inquérito, contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, porém, a sigla voltou atrás e tentou retirar o pedido. Na operação, foram cumprido 29 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, blogueiros e políticos bolsonaristas.

O episódio gerou uma crise entre os Poderes, com o presidente chegando a incentivar a insubordinação a decisões judiciais e dizer que “ordens absurdas não se cumprem”.

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Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes disse que “as provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

E que as investigações indicavam um possível financiamento desta estrutura por empresários, que, “atuando de forma velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.

Na ação em julgamento nesta tarde, a Rede Sustentabilidade alega que se, na origem, o inquérito das fake news apresentava “indícios antidemocráticos”, agora teria se transformado em “um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”.

O pedido, no entanto, foi negado pelo relator, ministro Edson Fachin, que remeteu a discussão a plenário. Segundo ele, ações desta natureza não podem ser retiradas do tribunal sem deliberação. No âmbito da mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito.

Foram admitidos na condição de amicus curiae o Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional das Empresas de Comunicação – Segmentada (Anatec), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Expectativas

Nos bastidores, há uma avaliação de que a tendência seria de o plenário autorizar a continuidade do inquérito e sinalizar claramente uma defesa da instituição em meio ao contexto turbulento. Ao mesmo tempo, são esperados ajustes que vão ao encontro de algumas das críticas.

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