Julgamento

STF decide que Lula não pode ser preso antes de decisão sobre habeas corpus no dia 4 de abril

Pedido foi feito pelo advogado do petista por conta do julgamento só terminar após o TRF-4 decidir se prende ou não o ex-presidente

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SÃO PAULO – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, aceitando ainda um pedido de liminar da defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Mais cedo, pelo placar de 7 a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus, mas por conta do horário em que se tomou esta decisão, eles passaram a votar se iriam suspender ou continuar o julgamento hoje, já que alguns ministros tinham outros compromissos, o que poderia prejudicar o andamento dos trabalhos.

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Por conta da decisão de adiar o julgamento para dia 4 de abril, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, pediu a concessão de uma liminar para que o petista não pudesse ser preso antes que este julgamento do habeas corpus seja concluído. Em nova votação, os ministros aprovaram a liminar por 6 votos a 5.

O objetivo do habeas corpus que está sendo julgado no STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula. Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) julga o último recurso do ex-presidente após a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá.