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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o direito de permanecer em silêncio em depoimento que foi convocado a prestar na CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A magistrada permitiu que Cid não seja obrigado a responder às perguntas e produzir provas contra si mesmo, e que seja acompanhado de um advogado.
Cid está preso desde maio, mas por outra investigação, a que apura fraude em carteira de vacinação de Bolsonaro e aliados.
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Análise feita pela Polícia Federal no celular apreendido de Mauro Cid encontrou uma série de documentos preparatórios para um golpe de Estado, como minutas detalhadas para sua execução, segundo relatório da corporação.
A data do depoimento de Cid à CPI não foi marcada ainda.
Cármen Lúcia também permitiu que o coronel Jean Lawand permaneça em silêncio no depoimento à comissão previsto para ocorrer na terça-feira. Lawand incitou um golpe de Estado em mensagens de celular trocadas com Cid.
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O comandante do Exército, Tomás Paiva, determinou que Lawand não seja enviado para uma missão diplomática nos Estados Unidos prevista para ocorrer no início do próximo ano, para a qual havia sido selecionado, por mérito, ainda em 2020.
O militar permanecerá no Brasil e vai prestar esclarecimentos sobre as mensagens, informou a assessoria do Exército. Lawand Junior serve atualmente no Escritório de Projetos Estratégicos do Estado-Maior do Exército.
