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O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (25) o julgamento que condenou Jair Bolsonaro e parte de seu núcleo político pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a confirmação de que não há mais recursos pendentes, o processo transita oficialmente em julgado e passa para a fase de execução penal, momento em que as penas começam a ser cumpridas.
A decisão alcança Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram o último tipo de recurso disponível dentro do prazo limite, encerrado na noite de segunda-feira (24). Com isso, o relator Alexandre de Moraes está livre para determinar, a qualquer instante, o início do cumprimento das penas.
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O que acontece agora
Com o processo encerrado, Moraes deve indicar onde cada condenado começará a cumprir sua pena. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado; Ramagem recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias; e Anderson Torres, 24 anos, todos também em regime fechado.
O ex-presidente, no entanto, já está detido desde sábado (22) em outro procedimento: uma prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar violação na tornozeleira eletrônica e um suposto risco de fuga associado à convocação de uma vigília organizada por Flávio Bolsonaro.
Embargos infringentes não se aplicam
As defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes até 3 de dezembro, recurso que, na teoria, poderia reverter parte das condenações. No entanto, entendimento consolidado da Corte afasta essa possibilidade, uma vez que o recurso só é admitidos quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
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Etapa final
Com o processo encerrado e a execução penal prestes a começar, o próximo ato cabe exclusivamente a Alexandre de Moraes, responsável por:
- declarar o início oficial do cumprimento das penas;
- definir o local onde cada condenado ficará preso;
- avaliar pedidos das defesas, como a insistência de Bolsonaro pela prisão domiciliar.