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O Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira (14) a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado.
O plenário virtual rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, mantendo integralmente as condenações impostas no julgamento principal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão acusado de liderar a articulação golpista. Também tiveram os recursos negados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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Próximos passos
Com o fim desta etapa, o STF deve publicar o acórdão que consolida o resultado do julgamento e das decisões sobre os recursos. A partir dessa publicação, as defesas ainda poderão apresentar um último tipo de recurso — que costuma ser rejeitado — dentro do prazo de cinco dias.
A jurisprudência da Corte tem posicionamento firmado de que recursos sucessivos com argumentos semelhantes são meramente protelatórios e não devem interromper a execução da pena dos condenados.
Se houver essa nova contestação, um segundo julgamento virtual será agendado. Apenas depois dessa fase, e se os ministros novamente negarem os pedidos, o processo poderá ser declarado em trânsito em julgado pelo relator.
A partir desse momento, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas. Segundo aliados do ex-presidente, é considerado provável que Bolsonaro comece no regime fechado, ainda que sua defesa espere uma migração rápida para o domiciliar, cenário semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor neste ano.
Além de ter 70 anos, Bolsonaro apresenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, condição que pode influenciar a definição do regime inicial.