STF cobra posicionamento da PGR sobre conduta de Bolsonaro em motociata nos EUA

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Justiça, Anderson Torres, na motociata em Orlando, na Flórida (Estados Unidos), no último sábado (11).

O pedido veio de uma notícia-crime enviada ao STF pelo deputado federal Alencar Santana (PT) ontem (13). Nela, o parlamentar questiona o fato de Bolsonaro e Torres não terem comunicado a Interpol sobre a presença do blogueiro Allan dos Santos no evento.

Santos é investigado em dois inquéritos no STF, o das fake news e o das milícias digitais. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão e extradição do blogueiro, que já estava nos Estados Unidos.

Agora, a PGR vai avaliar o documento apresentado por Santana e dizer se há elementos para a abertura de uma investigação sobre o caso. A notícia-crime acusa o presidente e o ministro de prevaricação — quando se deixa de comunicar às autoridades sobre irregularidades.

“As autoridades noticiadas se omitiram nas suas respectivas responsabilidades funcionais, visto que havia no local da ‘motociata’ um famoso foragido da justiça brasileira e não informaram a polícia internacional, Interpol, para efetuar a prisão”, diz o documento.

“Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileira em defesa da propaganda ideológica do Governo Federal e muito menos como um local para a troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República”, completa.

Bolsonaro estava nos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. A jornalistas, ainda nos Estados Unidos, o presidente disse que não encontrou com Allan dos Santos, mas que o cumprimentaria se o encontrasse porque, para ele, o blogueiro não cometeu crime.

Perguntado se ele daria indulto a Santos, Bolsonaro disse que iria propor à sua equipe um estudo sobre isso. O chefe do Executivo concedeu, em 21 de abril, a graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB), que havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte.