Tensão entre os Poderes

STF avalia jogar para frente julgamento de decreto de Bolsonaro que perdoou Daniel Silveira, dizem fontes

Oposicionistas recorreram ao Supremo com ações para tentar sustar os efeitos do decreto do presidente

Por  Reuters -

BRASÍLIA (Reuters) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido esperar mais tempo para julgar as ações que questionam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu uma graça ao deputado federal Daniel Silveira, segundo duas fontes da corte ouvidas pela Reuters, tendo até quem advogue que isso fique para depois das eleições.

Um dia depois de o STF condenar Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao parlamentar, em um novo capítulo do embate com a cúpula do Judiciário.

Logo após a medida, oposicionistas recorreram ao Supremo com ações para tentar sustar os efeitos do decreto do presidente.

Segundo as fontes do tribunal, o encaminhamento da questão será dado pela ministra Rosa Weber, atual vice-presidente do STF e que virou relatora dos processos. A ministra, disseram as fontes, ainda não deu sinais se quer instruir o caso e pautar logo essa questão ou adiar a apreciação do caso, o que poderia esfriar o assunto.

A avaliação corrente no STF é que, mesmo beneficiado pela graça por Bolsonaro, o que o impediria de ser preso pela condenação, Daniel Silveira está inelegível e não poderá concorrer a um mandato eletivo em outubro, segundo fontes ouvidas desde a semana passada. Por essa razão, o mais prudente seria deixar para depois para resolver essa questão já que um efeito prático da punição está dado –ele não poderá disputar as eleições de outubro.

Essa questão não é consenso no tribunal, entretanto. Uma das fontes disse que há quem avalie que seria melhor enfrentar a questão logo, defendendo que se deve levar essa discussão até o final o quanto antes.

Uma terceira fonte, externa ao STF, mas que acompanha os trabalhos da corte, reforçou que a linha dos ministros do tribunal é mesmo a inelegibilidade de Silveira. Contudo, se o Congresso aprovar um projeto de anistia ao deputado, acabando com todos os efeitos da punição a Silveira, poderia não haver o que fazer.

A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) já anunciou nesta segunda que vai apresentar um projeto de lei para corrigir o que considera injustiça contra o colega.

“Dezenas de parlamentares apoiaram a iniciativa e participam da autoria. Apresentaremos sim um projeto de lei que garanta a liberdade de expressão preconizada na Constituição Federal, contra as arbitrariedades cometidas contra jornalistas , influenciadores digitais, caminhoneiros e todos que, de algum modo, estejam tendo suas liberdades constitucionais atacadas”, afirmou ela.

Essa fonte ouvida pela Reuters, no entanto, argumentou que, caso o projeto de anistia venha a ser aprovado e sancionado, poderia não ter efeito para Silveira em relação às eleições de outubro devido ao princípio da anualidade. Segundo esse princípio, mudanças legislativas com efeito sobre as eleições precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Por ora, o assunto –que tem embalado os mais aguerridos aliados de Bolsonaro– tem sido tratado nos bastidores no STF e nenhuma declaração pública deve ser dada sobre o assunto.

Mais cedo, em meio a um novo confronto com o Supremo, o próprio presidente repetiu que o decreto para beneficiar Silveira é constitucional e será cumprido.

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