STF analisa liminar que determinou criação da CPI da Covid no Senado; acompanhe

SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na tarde desta quarta-feira (14), sessão para analisar a decisão liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado Federal. Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

O mandado de segurança foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-CE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que cobravam do presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a criação do colegiado, uma vez que os requisitos constitucionais (assinatura de 1/3 dos membros da casa, fato determinado e definição de prazo) haviam sido cumpridos.

A ideia era que a comissão investigasse ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Pacheco, ao procrastinar a instalação do colegiado, evitava atrito com o Poder Executivo no momento mais agudo da crise sanitária.

No despacho, Barroso reiterou que direitos das minorias devem ser respeitados e argumentou que a instalação da CPI “não pode ser obstada pela vontade da maioria parlamentar ou dos órgãos diretivos das casas legislativas”.

A decisão irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cobrou posição do magistrado sobre a instalação de processos de impeachment contra ministros do Supremo no Senado Federal. “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, disse pelo Twitter.

Nos últimos dias, Bolsonaro trabalhou para reduzir os danos provocados por eventual instalação da CPI, mas o governo não conseguiu retirar assinaturas do pedido para a criação do colegiado. Em um primeiro movimento, o presidente pediu a senadores que ampliassem o escopo das investigações, incluindo possíveis irregularidades cometidas por governadores e prefeitos.

A estratégia tornou-se pública após o senador Jorge Kajuru divulgar gravações de conversa com o presidente. No diálogo, Bolsonaro diz temer “um relatório sacana” produzido pelos parlamentares caso as gestões estaduais e municipais não fossem incluídas na investigação.

O pedido acabou formalizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e foi aceito por Pacheco. A investigação, porém, ficará restrita aos casos que envolvem recursos federais, sem invadir competências de assembleias legislativas e câmaras municipais.

Durante a leitura dos requerimentos, Pacheco ressaltou estar criando a comissão apenas por determinação judicial. A decisão do magistrado é discutida nesta tarde pelos demais membros do tribunal. Barroso diz que os pares foram ouvidos antes da concessão da liminar.

O governo ainda trabalha para procrastinar o início dos trabalhos na CPI. Isso porque a instalação da comissão só acontece com a realização da primeira sessão, momento em que todos os blocos partidários precisam ter indicado seus representantes. Pacheco fala em prazo de dez dias para que os 11 titulares e 7 suplentes do colegiado sejam definidos.

Até o momento, 9 titulares já foram indicados pelos partidos: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

E 5 suplentes: Jader Barbalho (MDB-PA), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

A composição do colegiado indica maioria de parlamentares opositores ou independentes em relação ao governo federal, o que aponta para riscos mais elevados de desgaste ao presidente Jair Bolsonaro, com convocação de nomes relevantes da atual gestão e produção de fatos negativos à administração.

A primeira reunião do colegiado também é o momento em que são escolhidos presidente e relator, protagonistas no desenvolvimento dos trabalhos. Até o momento, não há definição se os trabalhos serão presenciais ou poderão se dar de forma remota, em razão da pandemia. E esta pode ser a nova batalha do governo.

Há esforços de parlamentares governistas em condicionar o funcionamento prático do colegiado ao retorno aos trabalhos presenciais no Senado Federal – o que ainda não tem previsão para acontecer.

Nos bastidores a expectativa é que os ministros do Supremo Tribunal Federal tentem não interferir no funcionamento do Poder Legislativo – ou seja, os magistrados devem se afastar do debate sobre a forma de funcionamento da comissão.