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STF

STF adia julgamento sobre posse de Lula na Casa Civil; Cardozo e advogado do petista reagem

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS

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SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta quarta-feira (20) adiar o julgamento da validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Com a decisão relâmpago tomada por 10 votos a 1 (o único que se opôs foi o ministro Marco Aurélio Mello), Lula permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não deu uma nova data para o julgamento. 

A nomeação de Lula para o ministério foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado. Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça. No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

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Reações
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que respeita a decisão do STF, mas que gostaria que o caso fosse julgado rapidamente. Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, os direitos do petista estão suspenso indevidamente. Para Martins, Lula não é réu e não foi condenado e querem suspender os direitos de Lula sem previsão legal. “
Temos de aceitar o adiamento do STF, espero que o julgamento ocorra nos próximos dias”, disse o advogado. 

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