Impeachment

STF aceita ação que pode destravar processo de impeachment de Temer

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim; porém, a comissão ainda não saiu do papel

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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello  aceitou uma ação e vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possível crime de negligência de líderes partidários no caso do pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Há um ano, o ministro deferiu uma liminar para dar prosseguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim. Porém, a comissão ainda não saiu do papel. 

O autor do pedido atendido pelo STF foi o advogado Mariel Marley Marra, que também foi autor do pedido de impeachment contra o atual presidente. Marra fez três pedidos a Marco Aurélio, no que chamou de “ato atentatório à dignidade da Justiça”: 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. Porém, só um foi acatado, o acionamento do MPF.

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A comissão precisa de 66 membros para funcionar e só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. Até hoje, apenas 16 deputados foram indicados pelos líderes das siglas. Se a Procuradoria concordar que houve crime, pedirá autorização ao Supremo para que um inquérito contra esses deputados seja aberto.