Política

STF absolve ex-presidente dos crimes de corrupção e desvio de dinheiro

Relatora do processo, a ministra do Supremo, Carmen Lúcia, alegou falta de provas; absolvição ocorre quase duas décadas após impeachment

SÃO PAULO – O ex-presidente da República e atual senador de Alagoas, Fernando Collor (PTB), foi absolvido, nesta quinta-feira (24), de um suposto crime de peculato praticado durante sua gestão, entre 1990 e 1992. Na visão da relatora do processo, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, faltaram provas que apontassem para as acusações de desvio de dinheiro público através de contratos publicitários fraudulentos, apontados por uma ação penal oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2000.

Também votaram contra as acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica sobre Collor os ministros Dias Toffoli, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo, votaram pela condenação do ex-presidente sobre os crimes de corrupção e falsidade ideológica, acompanhando a relatora apenas na votação sobre o crime de peculato.

Conforme informou o próprio Ministério Público, o atual julgamento – marcado por grande atraso em sua conclusão – não tem relação alguma com a absolvição de Collor sobre as denúncias de corrupção que resultaram em seu impeachment, em 1994.

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