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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o confinamento permanente, o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado.
A medida, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
O texto reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer, e proíbe que fiquem presos rotineiramente a objetos como postes, árvores e muros, com coleiras ou correntes que limitem sua movimentação.
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O projeto estabelece penalidades para quem descumprir a nova regra:
- Multa de R$ 3.700, em caso de infração;
- Multa de R$ 37 mil e perda da tutela do animal, em caso de reincidência.
Segundo o deputado, a proposta busca combater uma prática comum, mas prejudicial ao bem-estar animal. “A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, afirmou Saraiva.
O deputado ainda justificou a importância do projeto, que “representa um passo importante na construção de uma política pública que respeita a dignidade dos animais”.
Aprisionamento só será permitido em condições específicas
O texto admite exceções para o aprisionamento temporário dos animais, desde que respeitadas uma série de condições:
- Uso de correntes do tipo vaivém, que permitam movimentação;
- Alojamento com abrigo contra sol, chuva, calor ou frio extremos;
- Acesso contínuo a água limpa e alimentação adequada;
- Condições de higiene do local e do próprio animal;
- Ausência de contato com animais agressivos ou doentes.
Também ficam proibidos enforcadores, cadeados e coleiras que prendem apenas o pescoço. A recomendação é que, nos casos em que for necessário conter o animal, seja utilizado o modelo peitoral, que envolve o tronco e oferece mais segurança.