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O parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre a Medida Provisória 1.154/2023 foi aprovado na tarde desta quarta-feira (24) pela comissão mista que debateu a estrutura governamental criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto teve 15 votos favoráveis e 3 contrários. Com a aprovação, a medida foi encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O relator afirmou que o parecer aprovado prezou pela eficiência, ao direcionar ao ministério da Justiça a atribuição de demarcar as terras indígenas e o encaminhamento do Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A decisão, no entanto, abalou alas do governo, que veem um esvaziamento dos ministérios de Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede) e Povos Indígenas, chefiado por Sonia Guajajara (PSOL).
“É um texto de estado e não um texto de pessoas. Os parlamentares definiram que haverá mais eficiência dessa forma”, disse Bulhões. Ainda assim, o parlamentar afirmou que vê com naturalidade a proposição de emendas na Câmara e no Senado.
Pelo relatório, a pasta de Marina também perdeu a influência sobre o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). As mudanças causaram reação da ministra, que mais cedo criticou o texto durante participação em audiência realizada em comissão na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que recentemente deixou a Rede, sigla de Marina, minimizou as mudanças e lembrou que a votação da Medida Provisória ocorreu após semanas de impasse sobre os ritos de tramitação de medidas provisória, em queda de braço entre os presidentes da Câmara e do Senado.
Randolfe reafirmou que o compromisso do governo é fazer com que o texto seja votado nos plenários das Casas Legislativas na próxima semana, para que não seja perdido o prazo de 1º de junho. Depois dessa data, a MP perderia o efeito e o Executivo teria que lidar com os prejuízos políticos de voltar à configuração de governo que vigorou durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
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Ainda segundo Randolfe, se ao final das discussões na Câmara e no Senado houver algum tipo de prejuízo para a governança ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá recorrer ao mecanismo do veto presidencial.
“Nós não queremos jogar a suja com o bebê dentro. É fundamental que essa MP seja votada até semana que vem. Se ocorrer espaço para negociação no plenário da Câmara, tudo bem”, frisou.