Justiça

Sindicato de advogados de SP representará contra Moro; juízes federais saem em sua defesa

Juiz divide opiniões entre profissionais do Direito; veja manifesto dos que o defendem

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SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro é realmente uma figura polêmica. Enquanto o Sindicato dos Advogados de São Paulo vai enviar uma representação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), contra Moro, juízes federais saíram em defesa dele. 

Para seus detratores do sindicato paulista, o juiz cometeu ilegalidades tanto ao grampear a presidente Dilma Rousseff quanto ao divulgar as gravações. Segundo o presidente do sindicato, Aldimar de Assis, só o Supremo Tribunal Federal tem foro para investigar a presidente da República. Além disso, ele questiona a divulgação de uma gravação feita depois de Moro ter determinado o bloqueio das interceptações.

Já os defensores do juiz curitibano dizem lutar pela “independência judicial”. Eles afirmam em nota que estão “vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica”.

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Para eles, o algumas pessoas de fora do Judiciário tentam “intimidar” o juiz responsável pelo processo da Lava Jato. 

Confira a nota oficial dos juízes que defendem Moro:

“Pela Independência Judicial

Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.

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Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas.

A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.

Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.

Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.”

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