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SÃO PAULO – Na manhã desta segunda-feira, como já era esperado, o governo publicou no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso e anunciando um contingenciamento da ordem de R$ 10 bilhões nas despesas do Orçamento. Esse valor corresponde a todas as despesas passíveis de serem contingenciáveis.
Este contingenciamento é semelhante ao “shutdown” (desligamento), algo semelhante a que o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, teve que enfrentar em 2011. O shutdown brasileiro ocorreu porque o governo foi orientado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a reestruturar as suas prioridades e face do ajuste fiscal. A sinalização já havia sido dada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira e foi confirmada no final do dia pelo governo.
O governo, desta forma, anunciou um corte de todos os recursos disponíveis para gastos até o fim do ano, para não incorrer em infração no fechamento das contas de 2015, já que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal deste ano ainda. A máquina federal ficará então “paralisada” enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso.
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Vale ressaltar ainda que, mesmo com o novo corte, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário atualmente em vigor. Para isso, entre os últimos dois meses do ano, seriam necessários R$ 88,3 bilhões de superávit, uma vez que o rombo para o ano até outubro é de R$ 33 bilhões, o maior da história. O governo enviou o Congresso uma proposta para alterar a meta para um déficit de R$ 51,8 bilhões. A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão prevista para ocorrer na semana que vem. Se isso não ocorrer, a paralisia vai se prolongar.
Desta forma, o governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.
O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União e, desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, segundo nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão. “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.
No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.
O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.”
Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015.”
Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Tabela I: redução dos limites de movimentação e empenho (em R$ milhões)
Tabela 2: Despesas não contingenciáveis
(Com Agência Brasil e Agência Estado)
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