Nova decisão

Sete horas após ser preso, Cesare Battisti deixa prédio da PF em São Paulo

O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a soltura imediata de Battisti em resposta a um pedido de defesa dele

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SÃO PAULO – Sete horas depois de ter a sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal para que fosse deportado, o ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto no início da madrugada de sexta-feira (13) e deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo “sorridente”. 

O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a soltura imediata de Battisti em resposta a um pedido de defesa dele. 

Battisti foi preso no início da noite de ontem, na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. O anúncio foi feito pela Polícia Federal (PF) em nota à imprensa. Segundo o texto, a PF “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação do italiano Cesare Battisti”. O mandado foi expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

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Battisti ficaria preso na Superintendência Regional da PF em São Paulo até a deportação. “Todas as medidas administrativas necessárias para o cumprimento da deportação estão sendo tomadas”, diz a nota. A PF não informou para que país Batistti seria enviado. 

Porém, na decisão do habeas corpus em caráter liminar, o juiz Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar o visto de permanência de Battisti. “Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, afirmou o advogado do italiano, Igor Sant’anna Tamasauskas.

No início deste mês o italiano teve o visto brasileiro cancelado. A juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração, que concedeu a Battisti o visto de permanência definitiva no Brasil.

Para a juíza, o italiano deve ser deportado, o que não afrontaria a decisão presidencial de não extraditá-lo, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Na decisão, a magistrada determinou que a União implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil.

O ex-ativista foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio.  Em 2004, ele fugiu para o Brasil, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no último dia de seu mandato, Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF em seguida. 

 (Com Agência Brasil)