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SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido. A expectativa, de acordo com diversos jornais, é de que a Corte rejeite suspender a denúncia contra Temer (apesar de haver algum receio de pedido de vista, o que pode interromper o julgamento) – mas é outra questão que será vista com atenção no mundo político.
Isso porque a sessão, que está prevista para começar às 14h (horário de Brasília), será marcada pela “estreia de fato” da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do MPF (Ministério Público Federal) no Supremo. E são justamente os primeiros passos da nova PGR que serão monitorados de perto, conforme aponta a LCA Consultores em nota.
De acordo com os consultores, as dúvidas em relação ao desempenho de Dodge na PGR podem começar a se dissipar a partir de hoje. “Na sessão de julgamento, a própria Raquel Dodge, ou um subprocurador indicado por ela, terá oportunidade de se manifestar. Defenderá a continuidade da denúncia ou dará algum respaldo à demanda de [Antônio] Mariz de Oliveira, advogado de Temer?”, questiona a LCA.
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Isso porque a procuradora geral da República já foi empossada em meio a dúvidas sobre o ritmo que ela imprimirá à Operação Lava Jato e se seguirá na mesma caminhada no combate à corrupção que o seu antecessor, Rodrigo Janot. Em seu discurso de posse, na segunda-feira, Dodge enfatizou a importância da atuação da PGR no combate à corrupção e ressaltou, ao mesmo tempo, a necessidade de preservar a “harmonia entre os poderes (como) um requisito para a estabilidade da nação”.
De acordo com a LCA, a cultura da instituição, a ampla liberdade para a atuação individual dos procuradores, a cobrança da imprensa e da sociedade, a composição da equipe formada por Dodge e a própria carreira da nova procuradora sugerem que o novo comando do órgão não atuará no sentido de proteger os altos escalões da política. “Mas ela deve imprimir um estilo mais comedido e cuidadoso – o que também quer dizer, mais vagaroso – à atuação da PGR. É o suficiente para dar algum alívio à classe política”, afirmam os consultores. Assim, como ela atuará na sessão de hoje do STF pode dar indicações bastante fortes sobre como será o seu estilo de comando.
O julgamento
O julgamento de hoje do STF foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente,Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR. Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo. Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Corte. O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa. (Com Agência Brasil)
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