Projeto de lei

Serra salvador ou entreguista? Projeto muda papel da Petrobras no pré-sal e gera polêmica

O projeto de Serra desobriga a Petrobras de ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal - e causa polêmica entre funcionários, políticos e quem acha que projeto será benéfico para companhia

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SÃO PAULO – Após alguns adiamentos, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras (PETR3;PETR4) – o projeto de lei 131 – no modelo de exploração do pré-sal pode ser votado nesta terça-feira – com promessas de provocar debates intensos no plenário do Senado.

Em tempos em que a companhia petroleira enfrenta um alto endividamento e um cenário mais adverso em meio à queda do preço do petróleo, o projeto de Serra desobriga a Petrobras de ser operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. A expectativa é de que isso alivie o caixa da companhia, em uma cenário em que ela tem sofrido por conta das obrigações que tem a cumprir sem que tenha o caixa correspondente para tanto, o que fez com que a sua dívida aumente ainda mais. 

De acordo com o senador, a Petrobras não tem condições de, atualmente, atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do pré-sal e o fim da obrigatoriedade de participação da companhia no pré-sal seria positivo para a empresa, ajudando a preservar a sua saúde financeira e melhoraria as expectativas do mercado com relação a ela. Segundo Serra, também poderia aumentar a celeridade na exploração da camada de petróleo no pré-sal, com empresas mais robustas financeiramente.

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Quem está contra
Como se trata da maior empresa estatal e que nasceu com o lema “O Petróleo é nosso” durante o governo de Getúlio Vargas, o debate sobre o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora gera muitas paixões. Além disso, a possibilidade de que as promessas do governo sobre a destinação de
 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde vá para o “ralo” com as mudanças na regulação também aumentam os temores entre políticos e sindicalistas.

Hoje, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) promoveu manifestações nos principais aeroportos do país contra o Projeto de Lei.  Os manifestantes mostraram cartazes com fotos de Serra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com os dizeres: “Serra entreguista do pré-sal” e “Aécio entreguista do pré-sal”. “Nossa manifestação, não só aqui, no aeroporto de Brasília, mas em vários aeroportos, tem o objetivo de chamar atenção dos parlamentares”, disse o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel. Além de abordar os senadores, os sindicalista aproveitaram o momento para conversar com deputados federais que desembarcavam, já que na Casa também tramitam projetos com o objetivo de mudar o regime de partilha.

“Quando colocamos a Petrobras como operadora única, significa que o Estado brasileiro vai controlar o ritmo da produção, de acordo com a demanda nacional e os interesses do país. Não podemos aceitar que o projeto passe”, disse Rangel. Representantes de outros sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT – Nacional) também participaram da manifestação.

“Isso compromete, não só a soberania nacional – já que empresas estrangeiras vão explorar o pré-sal brasileiro – como retira a Petrobras da sociedade em todo o processo”, afirmou o secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores, Jacy Afonso de Melo. 

Já o representante dos funcionários no conselho da Petrobras, Deyvid Bacelar, disse que a reação dos parlamentares foi positiva. “Conseguimos convencer alguns senadores e senadoras de que este projeto é prejudicial a todo modelo de partilha, porque uma das bases centrais do modelo de partilha é o fato de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal”. Aliás, em seu site, Bacelar destacou um texto de autoria do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, em que afirma que a Petrobras ser a operadora única faz o Brasil e a estatal perderem. 

O deputado Henrique Fontana ( PT-RS) destacou que mudar a forma de extração do pré-sal é dar “um tiro no pé do Brasil” Ele disse que não há motivo para fazer isso e lembrou que o modelo de partilha já foi debatido no Congresso. “Como operadora única, a estatal terá controle estratégico da exploração, técnicas e tecnologia de extração e tudo isso atende o interesse nacional”.

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Mesmo assim, pode passar?
O jornal britânico Financial Times afirma que o projeto de lei visa estimular uma enxurrada de investimentos muito necessários em uma das áreas de exploração de petróleo mais promissoras e que conta com apoio de boa parte dos senadores.

Do lado positivo, as grandes companhias de petróleo, como a Royal Dutch Shell, que são autorizadas a participar do pré-sal apenas como parceiros financeiros para a Petrobras, já manifestaram o seu interesse em se tornar operadores caso haja mudança de regra.

Já a consultoria de risco político Eurasia disse em uma nota que a presidente Dilma Rousseff do PT se opôs publicamente a proposta, mas sua “capacidade de bloquear o projeto de lei no Congresso é muito limitado”.

Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, disse que o projeto de lei pode acelerar o desenvolvimento do pré-sal, permitindo maiores investimentos. No âmbito do sistema em vigor antes do pré-sal, todas as empresas poderiam competir igualmente em leilões para ganhar concessões para ser os operadores de blocos exploratórios.

Mas a lei do pré-sal fez o único candidato possível para os blocos nessa área. Como resultado, o único leilão do pré-sal, que foi realizada no âmbito do novo sistema – para o campo de Libra em 2013 – teve um concorrente, um consórcio liderado pela Petrobras.

“Eu acho que, dado o momento que o Brasil está passando, caracterizada por uma profunda crise econômica, qualquer projeto de lei que irá incentivar o investimento [privado] é bem-vinda”, disse Pires. E, na semana passada, o presidente da Shell Brasil André Araújo indicou o interesse da empresa em se tornar um operador na área do pré-sal. 

Refutando acusações
No final de junho, o senador refutou as acusações de que estaria defendendo o interesse de grandes corporações e afirmou que sua proposta é uma “medida patriótica” para fortalecer a estatal que atravessa uma situação difícil. “O projeto única e exclusivamente retira a obrigatoriedade da Petrobras estar presente em todos os poços e de bancar 30% do investimento”.

Segundo ele,  o projeto não acaba com o modelo de partilha e lembrou que a própria Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997) já garante os interesses brasileiros quando dá ao Conselho Nacional de Energia Elétrica o poder de alocar para a Petrobras diretamente a exploração e a produção em qualquer área de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Ao defender que seu projeto não desprestigia a Petrobras, mas retira um ônus da estatal, o senador reiterou que a obrigação da empresa de participar do pré-sal causa perda de empregos e prejudica a indústria petrolífera. Serra frisou ainda que, desde a descoberta do pré-sal e a implantação do modelo de partilha, foi realizado apenas um leilão. Além disso, acrescentou, desde 2010, a produção de petróleo no país cresceu apenas 12,6%, o que classificou como um processo de semiestagnação.

Ele atribuiu as dificuldades da Petrobras à “megalomania do governo” com a política de contenção de preços do petróleo e o investimento em refinarias.

Em meio a tantas questões sobre o que deve ser mudado para a Petrobras – e o que é bom e o que é ruim para a companhia – a expectativa é de que as discussões sobre o projeto de lei resultem em um debate acalorado sobre quais medidas devem ser adotadas – tendo como base o que é melhor para a companhia e para o futuro do Brasil. 

(Com Agência Senado e Agência Brasil)