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Senadores reagiram à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e voltaram a defender a criminalização do porte e do posse de drogas — inclusive o presidente do Senado (e do Congresso), Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Barroso marcou esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. O processo já foi diversas vezes ao plenário do Supremo, desde 2015, mas até hoje não teve conclusão.
Até o momento, o placar está em 5 a favor e 1 contrário à descriminalização (e apenas do porte de maconha). Dos ministros da Corte, só Cristiano Zanin declarou voto contrário.
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Ontem, o presidente do Senado voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente de quantidade (PEC 45/2023). A PEC tem Pacheco como primeiro signatário e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Pacheco ponderou, no entanto, que é importante aguardar a decisão do Supremo. “Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade”.
O senador admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão. Para o presidente da Casa, a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes.
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Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), criticou a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659. Em pronunciamento no plenário, afirmou que o debate deve ser conduzido pelo Congresso Nacional.
“É importantíssimo que a gente cuide disso, senão amanhã esses mesmos que apoiam, de repente romanticamente, sem saber das consequências maléficas que é o uso da droga, podem estar apontando o dedo para o Congresso Nacional, dizendo que a culpa é deste Parlamento. Por mais que o Tribunal tenha feito aquilo ou isso, é aqui, sim, que se deveria debater esse tema”, afirmou o Marinho.
Ele também alertou sobre os possíveis impactos na saúde pública com a descriminalização da maconha. “Todo mundo aqui nesta Casa sabe muito bem a situação da saúde pública Brasil afora. Por mais estrutura que tenham os municípios ou os estados, o custeio da saúde é extremamente caro. E aí a gente permite o uso de drogas, o que vai acontecer? Teremos que arrumar mais dinheiro, mais espaços, mais profissionais para cuidar dessas pessoas que vão usar maconha de forma legal”.
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Já o senador Jorge Seif (PL-SC) pediu, também em pronunciamento na terça, que o Senado vote com urgência a PEC 45/2023. “Temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, brigas dentro de casa, acidentes de carro… Só desgraça”.
(Com Agência Senado)
