Senadores divergem na CAE sobre efeitos de aumento concedido aos servidores

Os senadores debatem na manhã desta quarta-feira, 6, os projetos de reajuste dos servidores federais que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. A audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) conta com as presenças do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN) e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), seria injusto não conceder o reajuste aos servidores porque o governo anterior gastou mais do que podia ou devia. “Questiona-se não o mérito e a necessidade do reajuste para os servidores, mas se temos as condições financeiras de fazer isso”, disse o parlamentar, citando a possibilidade de haver um déficit fiscal para 2017 de no mínimo R$ 150 bilhões. “Já adianto que vou apresentar voto em separado pela rejeição do aumento do teto para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) defendeu a concessão dos reajustes já aprovados pela Câmara, mesmo com um impacto líquido de R$ 62,7 bilhões nas contas públicas até 2018. “Não vejo que há exorbitância nos aumentos aos servidores. Se diz que há que se esperar o momento oportuno, mas eu nunca vi esse momento oportuno. Aliás, não se trata de um aumento, mas de uma recomposição de perdas, que nem mesmo serão recompostas em sua totalidade”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu os reajustes dos servidores que foram acordados ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas também disse que seu partido irá votar contra o aumento do teto salarial do setor público. O petista fez novamente críticas à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões do governo do presidente em exercício Michel Temer para este ano à possibilidade de um novo déficit de mais R$ 150 bilhões para o próximo ano.

Ele atacou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o crescimento de gastos à inflação do ano anterior. “A PEC do teto de gastos é como vender um terreno na lua. Com o déficit que esse governo pretende realizar e a inflação projetada para o período, não vai haver efeito real nenhum em 2017”, acrescentou.