Votação final

Senadores discursam no julgamento de Dilma após debate entre acusação e defesa; acompanhe ao vivo

Os advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, respectivamente, terão uma hora e meia cada para fazer suas alegações e depois mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica

Os senadores retomaram hoje (30) os trabalhos do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com os debates entre acusação e defesa. Antes do início da sessão, o presidente do STF Ricardo Lewandowski afirmou a repórteres que pretende terminar hoje “impreterivelmente” a fase de discursos dos senadores e que o julgamento deverá ficar para amanhã de manhã.

Hoje, ainda há 65 senadores inscritos para falar, por 10 minutos cada um. Lewandowski quer encerrar essa fase ainda hoje, nem que a sessão entre pela madrugada. Com isso, o julgamento deve ocorrer na quarta de manhã. O julgamento na quarta será iniciado com a leitura do relatório, encaminhamentos pelos senadores e depois a votação final. 

Na sessão desta terça, os advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, da acusação e José Eduardo Cardozo, da defesa, tiveram uma hora e meia para fazer suas alegações.

A primeira a falar foi Janaína: “foi Deus que fez que, ao mesmo tempo, várias pessoas ‘percebessem’ o que estava acontecendo no país” e se organizassem para iniciar o processo do impeachment, afirmou Janaína. A advogada “pediu desculpas” à presidente por “ter lhe causado sofrimento” e chorou ao terminar o discurso.

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Após terminar sua fala, um princípio de tumulto começou no plenário. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reclamou no microfone que o deputado federal José Guimarães (PT-CE) chamou a advogada de “golpista”.

“Golpistas foram aqueles que saquearam a Petrobras, golpistas são aqueles que fraudaram a contabilidade pública”, afirmou Nunes aos gritos. O tucano pediu que o ministro Ricardo Lewandowski chamasse a Polícia do Senado para retirar o deputado petista do plenário do Senado, caso o comportamento se repetisse. “Eu não tenho medo de você, nem de vocês”, completou Nunes.

Diante do tumulto o presidente do STF pediu para os parlamentares “manterem o nível civilizado” e suspendeu brevemente a sessão por cinco minutos para que a ordem fosse reestabelecida.

Ao dividir o tempo de 1h30, destinado à acusação, com a advogada Janaína Paschoal, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da petista, adotou durante em toda sua exposição um tom ainda mais duro que a colega Janaína Paschoal para pedir a condenação da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Reale afirmou que houve aparelhamento do governo e que há provas concretas de que houve crime de responsabilidade. “Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. “Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, ressaltou. Já no começo do discurso, Reale Jr atacou o PT, partido de Dilma, afirmando que o país vive um momento de mudança de mentalidade, não apenas de governo. ” É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso”, afirmou.

Na defesa,  José Eduardo Cardozo disse que as acusações contra Dilma Rousseff são “tão técnicas e confusas” que a população não consegue compreendê-las. “Pela impossibilidade de deslegitimar a sua eleição, inicia-se à caça ao impeachment”. Ele atribuiu o início do processo de impeachment a uma ação do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, que buscava ameaçar o governo em troca de apoio para barrar processo contra ele no Conselho de Ética. O advogado de Dilma disse que os decretos suplementares de Dilma Rousseff não feriram a meta fiscal, estão de acordo com a lei orçamentária e a Constituição. “Não há dolo”. Depois, procurador do TCU fez tese contrária, disse. 

Ao concluir os argumentos, José Eduardo Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma Rousseff de convocação de plebiscito. Se está se julgando o “conjunto da obra”, o povo é que deve decidir, alegou. 

Discussão dos senadores
Após a fala da defesa e acusação, teve início a discussão dos senadores. Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Até esta tarde, 66 senadores já estavam inscritos para falar, mas outros podem requisitar o direito ao debate até o último minuto. O primeiro foi o senador Gladson Cameli (PP-AC). A previsão é de que essa fase do julgamento dure cerca de nove horas, podendo se estender se mais senadores se inscreverem.

Relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fez um discurso técnico e citou normas e artigos para defender argumentos pró-impeachment, os mesmos aprovados pela maioria dos senadores e que motivou o prosseguimento do processo até esta fase final. “A compatibilidade com a meta [fiscal] não ocorreu. A meta é anual, mas ela precisa ser verificada bimestralmente e não podemos dar privilégio a ninguém”, declarou Anastasia.

Já em defesa do mandato de Dilma, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que a presidente afastada já comprovou ontem (29) “com brilhantismo e transparência”, quando esteve no Senado respondendo a perguntas de senadores, que não é culpada. “Somos um tribunal que vai julgar uma brasileira que emprestou sua vida, pôs risco nela, para servir à democracia”, afirmou.

O senador pelo PMDB, Roberto Requião (PR) defendeu voto contrário ao impeachment, alegando que o país pode enfrentar uma “guerra civil” caso Dilma Rousseff tenha seu mandato cassado. “Entrincheirem-se. O conflito será inevitável”, disse. “As intenções do vice são claras. Desvinculação de salário mínimo. Vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros. Impor o negociado sobre o legislado. Congelar as despesas com saúde, educação, segurança e infraestrutura, mas garantir o pagamento de juros. É espantoso que algum ser humano tenha concebido essa barbaridade”, acusou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento, tem concedido intervalos de uma hora para almoço e uma hora para jantar e outros que variam de 30 minutos a uma hora, a depender do ritmo dos trabalhos.

Depois das discussões entre os parlamentares, finalmente será a vez de Lewandowski fazer a seguinte pergunta aos senadores: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos na instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

Será aberto espaço para encaminhamento de dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, com cinco minutos de fala para cada um. Após esse encaminhamento, o presidente da sessão abrirá o painel e os senadores serão convidados a votar. O voto é nominal e aberto, computado pelo painel eletrônico, onde o resultado final será divulgado.

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(Com Agência Brasil)