Senadores aprovam regra sobre permanência de visitantes do Mercosul

Regra permite que pessoas do bloco permaneçam por 90 dias nos países membros sem a necessidade de autorização

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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram, na última quinta-feira (03), o texto de acordo do Mercosul que equaliza a legislação sobre a estadia de cidadãos do bloco em países membros.

A regra, assinada em Córdoba em 2006, estabelece que todas essas pessoas terão um prazo de 90 dias para permanecer como visitantes, sem a necessidade de autorizações complementares. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

Audiência

Na última quinta-feira (03), foi realizada uma audiência do Parlamento do Mercosul, onde parlamentares que integram a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento discutiram temas relacionados aos direitos humanos.

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Entre eles, foi abordado a questão da violência doméstica, o sistema carcerário, os direitos do consumidor e a reforma agrária.