Visita polêmica

Senadores anunciam ações visando excluir Venezuela do Mercosul

Eles alegam que a Presidência da República descumpre a lei brasileira ao não fiscalizar o cumprimento da Cláusula de Ushuaia no Tratado do Mercosul

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira (19), parte do grupo de senadores que esteve na véspera na Venezuela anunciou uma série de ações nos campos político, legislativo e judiciário visando excluir o país vizinho do Mercosul. Eles também querem responsabilizar o governo brasileiro por, segundo eles, ter sido conivente com “uma arapuca” montada pelo governo de Nicolás Maduro contra a comissão.

Os senadores foram hostilizados por um grupo de manifestantes ao chegar em Caracas, tiveram a liberdade de trânsito cerceada e retornaram sem cumprir a agenda pretendida. O objetivo era visitar opositores presos e seus familiares, entre eles Leopoldo Lopez (líder de protestos de rua), Daniel Ceballos (ex-prefeito de San Cristobal) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).

Entre as medidas, anunciam já para a próxima semana a formalização de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) por omissão de controle no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo os senadores, a ação deverá ser assinada por todos os partidos de oposição. Eles alegam que a Presidência da República descumpre a lei brasileira ao não fiscalizar o cumprimento da Cláusula de Ushuaia no Tratado do Mercosul.

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A referida cláusula é a que determina que apenas nações democráticas devem fazer parte do Mercosul.

— A Venezuela hoje é um país que tem a imprensa cerceada, um Judiciário submisso e onde opositores podem ser presos ou mortos — afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador anunciou também, junto com o líder de seu partido, Cássio Cunha Lima (PB), que a Comissão irá convocar o chanceler Mauro Vieira e o embaixador em Caracas, Rui Pereira, para prestar esclarecimentos. De acordo com informações que receberam da comissão de deputados que se reuniu ontem com Vieira, o chanceler teria confirmado que os diplomatas não acompanharam a comissão durante a tentativa de trajeto por determinação do governo federal.

— Os diplomatas ficaram constrangidos, sumiram pouco antes de entrarmos na van. Só ficamos com um celular que funcionava porque o conselheiro emprestou a nosso assessor, Eduardo Saboia — revelou Aloysio.

Segundo Cunha Lima, a comissão também teve o objetivo político de buscar evitar qualquer tentativa de se implantar um regime semelhante no Brasil.

— Quem nos critica por ter ido lá, dizendo que fomos gastar dinheiro à toa, precisa estar mais atento com os bolivarianos que existem por aqui — disse.

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Cunha Lima também revelou que pode fazer parte da estratégia política do grupo a obstrução de votações no Senado. Eles também anunciaram apoio a uma PEC de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que prevê que o Congresso Nacional terá o poder de rever acordos internacionais assinados pelo Brasil, no que se refere à cláusula democrática.

Os senadores fizeram críticas à uma outra comissão criada nesta quinta-feira pelo Senado que também irá visitar o país vizinho, formada entre outros por Vanessa Graziottin (PC do B-AM), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

— Estes podem até ser recebidos com tapete vermelho pelo presidente Maduro. São bolivarianos, simpatizantes do regime quer querem trazer pra cá o que existe lá — acredita Cunha Lima.

— Essa comissão não existe… São porta-vozes do Marco Aurélio Garcia (assessor da presidência da República) sem qualquer representatividade na sociedade brasileira — diz Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Caiado também anunciou que o Congresso poderá votar moções de repúdio sempre que alguma autoridade venezuelana estiver em visita oficial a nosso país, obedecendo a um critério de “reciprocidade”.

Quem também esteve presente à entrevista foi Aécio Neves (PSDB-MG), para quem “ficou claro que a Venezuela passa por um regime de exceção, onde quem discorda do governo pode ser aterrorizado”. O senador também defendeu a exclusão da Venezuela do Mercosul.

— As esposas dos presos políticos nos disseram que em situações como as que enfrentamos, é comum passarem motociclistas atirando — acrescentou Caiado.

Operação Lava-Jato

O senador goiano também falou sobre a 14ª fase da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que cumpriu 59 mandados judiciais na manhã desta sexta-feira.

— O povo aguarda com ansiedade é a 15ª, quando esperamos que prendam os mandantes do PT, responsáveis pelos desvios na Petrobras — afirmou Caiado.