Pasadena polêmica

Senador faz pedido de impeachment de Dilma por improbidade, que deve ser arquivado

Mário Couto, do PSDB do Pará, alega que Dilma cometeu ato de improbidade dministrativa no processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

SÃO PAULO – O senador paraense Mário Couto, do PSDB, encaminhou na noite da última terça-feira (1) pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), alegando que ela cometeu ato de improbidade administrativa no processo de compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras (PETR3;PETR4).

Para Couto, Dilma foi “omissa” ao autorizar a compra da refinaria, quando era presidente do Conselho de Administração. “A presidente da República cometeu um crime de improbidade ao confessar que assinou um documento sem ler. Qual é a presidente que pode assinar um documento sem ler?”, argumentou. 

Ele afirmou que tem o apoio de 500 mil internautas para protocolar o pedido e que tomou a sua decisão como cidadão, apesar de ser parlamentar. “Ela é ré confessa”, afirmou, alegando que a sua ação é individual e não envolve a bancada do seu partido. 

PUBLICIDADE

Couto afirmou que, pela Constituição Federal, os crimes de responsabilidade são passíveis de perda do cargo com inabilitação de até cinco anos quando praticados pelo presidente da República ou por ministros de Estado. 

Para que o pedido tramite no Congresso, a Câmara terá que acatar a solicitação de Couto e o processo teria que ocorrer na Casa Legislativa. Mas deputados governistas afirmaram que não há chance do pedido prosperar. O presidente da Câmara afirmou que o pedido de impeachment não tem fundamento e nem seriedade. Assim, o pedido deve ser arquivado. 

Alves disse que não vê elementos para a continuidade do pedido. “A princípio não vejo nenhuma fundamentação, nem sequer seriedade [na proposta]”. Segundo Alves, há investigação em andamento sobre o assunto no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União. E ainda há a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito mista. “Portanto, não vejo nenhum elemento que justifique esse impeachment”, disse.

Pedidos de impeachment podem ser apresentados contra chefes do Poder Executivo federal, estaduais e municipais  por qualquer cidadão que considerar que essas autoridades cometeram crimes de responsabilidade. Os pedidos são apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, assebleias legislativas e câmaras municipais, respectivamente.

Nos últimos anos foram apresentados à Câmara pedidos de impeachment contra os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, todos foram arquivados pelos então presidentes da Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara outros pedidos deimpeachment já foram apresentados contra a presidente Dilma Rousseff.

(Com Agência Brasil)