Senador apresenta proposta para prorrogar auxílio emergencial em 2021

SÃO PAULO – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. Como estratégia para a nova prorrogação do benefício, o parlamentar propõe a ampliação do estado de calamidade pública, o que abriria margem nas regras fiscais para as despesas.

No texto (PL 5.495/2020), o parlamentar, que foi relator da proposição que instituiu o auxílio emergencial, propõe a manutenção dos repasses em R$ 300 mensais aos beneficiários “independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela” do programa, referente a dezembro. Mulher provedora de família monoparental receberia duas cotas, somando R$ 600 mensais.

A proposta determina a prorrogação até 31 de março de 2021, “independentemente do número de parcelas recebidas”. Não teriam direito ao benefício cidadãos que tenham vínculo de emprego formal ativo após o recebimento da parcela de dezembro, que tenham obtido o benefício do seguro-desemprego, benefício previdenciário ou de transferência de renda federal no mesmo período.

Também estariam de fora aqueles com renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos, seja residente no exterior, que tinha até o fim deste ano posse ou propriedade de bens ou direitos em valor total superior a R$ 300 mil ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o senador em justificativa anexa ao texto.

“Da mesma forma, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, a fim de dar a esta população tempo e condições para que se reestabeleçam no mundo do trabalho”, complementa.

Governo não apoia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se posicionou contra a possibilidade de estender mais uma vez o benefício, ecoando o discurso já adotado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a única forma de prorrogar o programa seria estendendo o Orçamento de Guerra, que permite despesas fora do teto de gastos durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Tal cenário, no entanto, não está no radar do deputado.

“Em princípio, não há prorrogação do Orçamento de Guerra. Não havendo, não há chance de prorrogação do auxílio emergencial”, disse o parlamentar durante o evento virtual “GZERO Summit Latin America”, promovido pela consultoria Eurasia Group em parceria com a B3.

“Bolsonaro tem um mantra que diz que não tem aumento de carga tributária, não tem prorrogação do auxílio emergencial e não tem fura-teto. Não vejo pressão nenhuma para a prorrogação do auxílio emergencial”, complementou.

O líder do governo admite um crescimento nos casos e óbitos pela doença no Brasil, mas acredita que não há paralisação de atividades que justifique uma nova extensão do benefício social.

Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que governadores e prefeitos têm autonomia para decidir sobre a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como o fechamento de atividades consideradas não-essenciais.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio de forma regional, dependendo do quadro da pandemia em estados e municípios específicos, Barros eximiu o governo da responsabilidade de conceder o benefício. “Prefeitos e governadores podem criar e pagar auxílio emergencial. Eles assumem a responsabilidade do lockdown e o custo associado a ele”, disse.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes disse que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial no ano que vem. Segundo ele, não estavam descartadas ações como a antecipação de benefícios e o diferimento de impostos, desde que respeitando a o teto de gastos – emenda constitucional que limita a evolução das despesas públicas de um ano à inflação acumulada no ano anterior.