Senado vota projeto sobre produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono

Texto suspende por 5 anos incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre compra de matérias-primas, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono

Agência Senado

Plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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O plenário do Senado pode votar, na terça-feira (18), o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.

A sessão deliberativa está marcada para começar às 14 horas e tem outros quatro itens na pauta.

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O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

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Cidades resilientes

Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto assegura prioridade de adaptação às áreas em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

Seguro privado

O Senado pode votar, ainda, o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/2017, que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecido como Marco dos Seguros, o texto aprimora regras de contratos de seguros para conferir mais segurança jurídica às transações.

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Ante de ir ao plenário, a matéria deve passar por votação na Comissão de Assuntos Econômico (CAE). A reunião do colegiado está marcada para a manhã de terça-feira. O relator, senador Otto Alencar, apresentou voto favorável ao projeto.

“Idade” de veículos

Os senadores também podem votar o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O texto recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os critérios são os seguintes:

8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores);
12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e
20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).
Dia do Hematologista
O último item da pauta é o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A data deve ser comemorada anualmente no dia 29 de outubro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).