Publicidade
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, constituiu uma comissão de senadores para analisar os diferentes projetos para financiamento de campanha existentes na Casa e apresentar, até amanhã (20), um substitutivo à proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilite um acordo entre os partidos. Segundo Eunício, a intenção é votar o tema até a próxima terça (26).
Eunício disse que a solução para o financiamento das campanhas não pode envolver a criação de novas despesas. “Nós temos que encontrar solução para isso sem mexer na saúde, na educação e sem ir buscar dinheiro novo e sim dinheiro que já é gasto na política”.
Entre as possibilidades está usar a renúncia fiscal destinada à propaganda partidária fora do ano eleitoral. Também não está descartado o uso dos recursos do horário eleitoral gratuito em ano de eleições, como previsto na proposta de Caiado , que atualmente tem vários outros projetos apensados.
Continua depois da publicidade
Integram o grupo designado para trabalhar no substitutivo os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e o próprio Caiado. Monteiro, Bauer e Caiado são líderes de seus partidos no Senado. Randolfe, embora formalmente líder da Rede, é o único parlamentar do partido na Casa.
“Caberá à comissão fazer um substitutivo. Eu disse que escolheria entre os membros, se houver entendimento, o relator em plenário. Se não houver, vou escolher um senador [entre todos os parlamentares]. Ele fará um substitutivo, vai dar um parecer e o plenário vai discutir”, disse Eunício.
Alternativa
Continua depois da publicidade
Como alternativa à proposta de Caiado de extinguir o horário eleitoral de rádio e televisão e reverter o dinheiro da renúncia fiscal da propaganda para o fundo, os parlamentares podem aprovar a destinação de 50% dos recursos de emendas impositivas de bancadas para o financiamento das campanhas.
Previstas no Orçamento Geral da União, as emendas de bancada impositivas são definidas com base em um percentual da receita corrente líquida da União e devem ser apresentadas pelos partidos para a realização de obras como de infraestrutura.
A proposta foi feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e tem o apoio dos demais integrantes da comissão. Dessa maneira, o projeto acabaria com a propaganda partidária apenas nos anos ímpares, quando não ocorrem eleições. De acordo com Caiado, o redirecionamento das emendas geraria uma receita para o fundo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Somado ao recurso arrecadado com o fim das propagandas partidárias em anos ímpares, informou, o fundo poderia chegar a R$ 3 bilhões.
Continua depois da publicidade
Caiado, porém, disse que mesmo que haja um substitutivo de consenso entre os demais senadores em prol da continuidade da propaganda, ele apresentará um pedido para que a sua proposta original seja votada em separado.
O senador Humberto Costa, um dos integrantes da comissão, disse ser a favor do uso da renúncia fiscal apenas para o programa partidário, que é transmitido semestralmente, e não no ano de eleições. “O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV nós queremos manter, ainda que venha a ser barateado. Por exemplo, que seja permitida apenas a gravação no estúdio, sem nenhum tipo de gasto suplementar”, disse.
Apelo
Continua depois da publicidade
Eunício informou ainda que, em almoço ontem (18) com o presidente da República em exercício e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez um “apelo” pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias proporcionais e a instituição da cláusula de barreira.
Em acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos a esta proposta somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.
Defendendo que o Senado tem condições de construir um acordo para concluir a votação do projeto entre hoje e amanhã, Caiado disse que independentemente da falta de consenso na Câmara, os senadores terão feito o seu papel.
Continua depois da publicidade
“Não podemos criar um vazio legislativo em um momento tão grave quanto este. O Senado não está impedido de votar. Se a Câmara não vota, é outro problema. Cabe a nós votar. Se já votamos todos os temas, ficará com a Câmara a responsabilidade em responder. Na próxima semana não temos como votar lá na Câmara. Temos que chegar a uma conclusão hoje, porque não tem muito o que discutir”, disse.
