Impeachment

Senado retoma sessão e ouve informante da acusação no impeachment; acompanhe ao vivo

Para que Dilma perca seu mandato e o vice da chapa eleita, Michel Temer, seja efetivado presidente, são necessários votos de pelo menos 2/3 dos 81 parlamentares com assento na casa -- isto é, 54 senadores

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – Mais de três meses depois de afastar temporariamente a presidente Dilma Rousseff de suas funções, o Senado começa agora a etapa final do processo de impeachment que definirá se a petista volta ou não ao cargo para o qual foi reeleita em outubro de 2014. Os senadores atuarão como juízes e, ao final, decidirão finalmente se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil. [Acompanhe a transmissão da sessão ao vivo ao final desta matéria]

Para que Dilma perca seu mandato e o vice da chapa eleita, Michel Temer, seja efetivado presidente, são necessários votos de pelo menos 2/3 dos 81 parlamentares com assento na casa — isto é, 54 senadores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preside a sessão e tem a seu lado o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Lewandowski estima que o julgamento dure quatro dias.

Testemunha virou informante
A primeira oitiva do julgamento do impeachment, a do procurador Julio Marcelo de Oliveira, teve início após o almoço e foi suspensa às 18h para intervalo. Neste intervalo, 20 senadores falaram e mais dez ainda podem fazer questionamentos.

Aprenda a investir na bolsa

O procurador não fala como testemunha porque o presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu questão de ordem alegando que ele estava sob suspeição por ter apoiado publicamente o impeachment de Dilma. Mesmo assim, ele responde aos questionamentos na condição de informante. Com isso, Oliveira ficou desobrigado a se comprometer com a verdade e seu depoimento perde peso.

Em uma de suas colocações, o procurador, que participou da elaboração do parecer pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, disse estar convicto de que o comportamento do governo em relação às contas públicas colaborou para que o Brasil perdesse o grau de investimento internacional.

“Não tenho dúvida em dizer, é uma convicção profissional de quem lida com contas públicas, de que, sim, essas condutas é que levaram à perda do grau de investimento. Encareceram o investimento no Brasil”, afirmou.

Resumo da manhã
Após passar toda a manhã respondendo a questões de ordem de aliados da presidenta afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment suspendeu por volta das 12h50 os trabalhos.

Preocupados com a demora das oitivas, os senadores da base de apoio do governo interino de Michel Temer fizeram diversos apelos para maior celeridade da sessão. Os que apoiam a acusação firmaram um acordo para que somente os líderes de seus partidos façam perguntas às testemunhas.

Antes de começarem os depoimentos, senadores se desentenderam e bateram boca na sessão do impeachment após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ter questionado a moral do Senado para julgar a presidente. Lewandowski chegou a suspender por cerca de cinco minutos a sessão. A senadora afirmou que “metade do Senado” não tem moral para julgar Dilma. Senadores pró-impeachment se irritaram e houve um bate-boca generalizado fora dos microfones da sessão. 

PUBLICIDADE

Na primeira etapa da sessão, todas as questões de ordem foram rejeitadas, inclusive a feita pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que afirma que novos fatos foram incluídos no processo na fase do Senado. Lewandowski decidiu deixar a cargo de cada senador, no momento dos discursos em que terão dez minutos para se manifestar, julgar o argumento da defesa.

Confira os principais prazos estipulados:

DIAS 25 E 26: questões de ordem e testemunhas
Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das testemunhas arroladas. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa, nessa sequência, terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas. Conforme o rito estabelecido, não serão admitidas por Lewandowski perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repitam outras já respondidas, ainda que sejam utilizadas palavras diferentes.

DIA 29: Dilma encara o plenário
Esgotada essa etapa, na segunda-feira (29) os trabalhos já seriam retomados com a oitiva da presidenta afastada Dilma Rousseff que, pela primeira vez, irá pessoalmente ao Senado se defender das acusações. A petista terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário. 

A partir daí, o presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não haverá limite de tempo para resposta de Dilma. A presidente afastada também terá o direito de responder ou não aos questionamentos. Ao final da participação da presidenta afastada, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

A partir daí senadores inscritos também poderão discutir o processo. Cada parlamentar terá dez minutos.

DIAS 30 E 31: o juízo final
Já sem a presença da presidente afastada, a sessão entrará na fase de argumentações e debates entre os senadores e os advogados de acusação e de defesa. Na sequência, Lewandowski dará a palavra para manifestações finais dos senadores, que poderão se inscrever para falar por até dez minutos. 

PUBLICIDADE

O presidente do STF perguntará então aos senadores se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada. Cada parlamentar responderá ‘sim’ ou ‘não’, por meio de votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Se pelo menos 54 dos 81 senadores responderem ‘sim’, Dilma Rousseff será definitivamente afastada da presidência da República e estará impedida de exercer qualquer função pública por oito anos. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo. A votação será nominal, via painel eletrônico.

Acompanhe ao vivo:

 (com Agência Brasil e Agência Senado)