Senado retoma hoje votação do pacote fiscal; veja destaques que podem alterar o texto

Análise foi adiada na terça por falta de acordo entre governo e oposição; principal impasse é o limite às compensações tributárias, que pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027

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O Senado retoma nesta quarta-feira a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Para concluir a tramitação na Casa, os senadores precisam analisar quatro destaques (pedidos de alteração) ao texto-base aprovado na semana passada. A votação estava prevista para terça-feira, mas foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição.

O principal impasse está no limite às compensações tributárias cruzadas, o uso de créditos pelas empresas para abater impostos devidos à União. Nas contas do governo, a medida deve elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, cerca de 30% do impacto total do pacote, estimado de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.

O texto-base passou por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo exigido para um projeto de lei complementar. Na terça-feira, a avaliação nos bastidores era de que o governo não tinha votos para manter todos os trechos

Segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o governo se dispôs a abrir mão dos trechos sobre a Lei Kandir e a compensação previdenciária a estados, desde que a oposição retirasse o destaque contra o limite às compensações tributárias. A oposição respondeu que retiraria os destaques se o governo aprovasse uma emenda de Marinho que muda os parâmetros do ajuste (veja abaixo).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que havia dúvida sobre os votos e que, por isso, a base decidiu adiar:

— Negociamos e cedemos três itens e eles seguem querendo mais. Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários.

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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que acompanhou a negociação no Senado, também disse que o texto seria votado nesta quarta.

Os destaques que podem alterar o texto

Lei Kandir: requerimento do líder do PL, Izalci Lucas (DF), pede a retirada do artigo que reduz temporariamente os repasses da União a estados e municípios relativos à Lei Kandir, que compensa a desoneração das exportações. A medida enfrenta resistência de governadores.

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Obrigação futura: Izalci também quer suprimir o trecho que determina que a lei “não constituirá obrigação futura para a União” e não afetará benefícios já concedidos em lei.

Compensações tributárias: destaque do líder do Republicanos, Alan Rick (AC), pede a retirada do dispositivo que limita a compensação tributária cruzada nos anos de contingenciamento. Pelas contas do governo, a trava rende de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

Emenda de Marinho: o quarto destaque pede a votação em separado de uma emenda de Rogério Marinho. Ela retira do pacote as medidas atacadas nos outros destaques e muda os parâmetros do ajuste. Uma das mudanças: nos anos de contingenciamento, o crescimento real das despesas teria teto de 0,6%, e não de 2%, como propõe o governo.

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O que prevê o pacote

O projeto permite ao governo contingenciar gastos para perseguir o centro da meta fiscal, superávit de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões) em 2027, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos de bloqueio, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%, e as compensações tributárias cruzadas ficam limitadas ao mesmo patamar do contingenciamento.

Pelas contas do governo, as medidas somam de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027.

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Outras medidas abrem espaço para promessas de campanha de Lula, como o aumento do Bolsa Família, a nova versão do Desenrola e as iniciativas para microempreendedores individuais. Para isso, o texto reduz temporariamente os repasses da Lei Kandir, limita a R$ 3 bilhões por ano, também de forma temporária, as compensações previdenciárias a estados e usa o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia. O projeto ainda tira receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que indexa o piso da saúde.

Depois do Senado

Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), se comprometeu a não alterar o texto dos senadores para acelerar a sanção. Se os deputados mudarem o projeto, ele precisa voltar ao Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja nesta quarta-feira à Argentina, para um fórum jurídico, e deve voltar na quinta. Na terça, ele evitou marcar data para a votação:

— Eu não quero cravar data porque eu não sei quando ele vai chegar aqui. Chegando o texto, é prioridade.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, se o Senado concluir a votação nesta quarta, os deputados vão analisar o texto na próxima semana. A bancada do PT na Câmara decidiu votar a favor, apesar das críticas de parte dos deputados do partido, e legendas do Centrão sinalizaram apoio.

Na terça-feira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o pacote é só um “primeiro passo” e defendeu um “ajuste gradual”, com metas de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029.