Ao vivo

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno pelo plenário do Senado

Governo conquista primeiro objetivo, mas vê texto sofrer nova desidratação após votação de destaque do Cidadania, que tratava do abono salarial

SÃO PAULO – Após mais de cinco horas de sessão, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1), em primeiro turno, texto-base do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 56 votos favoráveis e 19 votos contrários – uma margem de 7 em relação ao mínimo necessário para um texto desta natureza.

Ainda falta concluir a análise de destaques das bancadas. O objetivo do presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), era que esta etapa da tramitação da matéria fosse concluída ainda na terça-feira — o que não foi possível, em meio ao esvaziamento da sessão e a derrota do governo em uma das votações.

Depois de os três primeiros pedidos de modificação serem rejeitados pela casa, o governo viu a primeira desidratação da proposta em plenário, com os senadores decidindo acatar destaque supressivo apresentado pela bancada do Cidadania. O pedido busca garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT.

Logo após o resultado desta votação, o líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento solicitando suspensão da sessão, em meio ao esvaziamento do quórum — o que impunha desafios adicionais ao governo para manter a versão apresentada pelo relator.

O tropeço ocorre em um momento de insatisfação dos parlamentares com o encaminhamento dado à questão da cessão onerosa pelo governo em acordo com a Câmara dos Deputados, que acabou desconsiderando parte do que foi decidido previamente pelos senadores.

A votação dos outros seis destaques deverá ser retomada na quarta-feira (2), às 11h (horário de Brasília) — portanto, antes da realização da sessão do Congresso Nacional para a discussão do orçamento e a análise de vetos presidenciais.

Passada a votação dos destaques em primeiro turno, a proposição ainda precisa ser submetida a mais um turno de votação antes de encerrar sua tramitação no parlamento.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a versão elaborada por Tasso Jereissati tem impacto fiscal estimado em R$ 876,7 bilhões — o que corresponde a uma desidratação de R$ 56,8 bilhões em relação à versão aprovada pelos deputados.

Durante a votação desta noite, Jereissati disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

PUBLICIDADE

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse.

Dois textos

Desde que chegou ao Senado, a matéria da reforma previdenciária foi dividida em dois textos pelo relator, o que evita que tudo tenha que passar por nova deliberação dos deputados em caso de modificações.

Além da versão que está em discussão no momento, existe a chamada “PEC paralela”, ainda pendente de tramitação na Câmara.

Um dos pontos contemplados nesta segunda proposta é a possibilidade de estados e municípios acatarem as regras, mediante aprovação de lei ordinária em seus respectivos Legislativos.

O texto também inclui a previsão de novas receitas previdenciárias a partir do estabelecimento de cobranças graduais de contribuições ao agronegócio exportador e a entidades filantrópicas (excluindo entidades de assistência e Santas Casas).

Por outro lado, a “PEC paralela” também alivia regras na concessão das pensões por morte, reduz para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda não ingressaram no mercado e reabre prazo para servidores optarem pelo regime de Previdência complementar.

Calendário

Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ.

PUBLICIDADE

Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou, é votar o segundo texto no fim de outubro.

(com Agência Brasil)