Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno pelo plenário do Senado

SÃO PAULO – Após mais de cinco horas de sessão, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1), em primeiro turno, texto-base do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 56 votos favoráveis e 19 votos contrários – uma margem de 7 em relação ao mínimo necessário para um texto desta natureza.

Ainda falta concluir a análise de destaques das bancadas. O objetivo do presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), era que esta etapa da tramitação da matéria fosse concluída ainda na terça-feira — o que não foi possível, em meio ao esvaziamento da sessão e a derrota do governo em uma das votações.

Depois de os três primeiros pedidos de modificação serem rejeitados pela casa, o governo viu a primeira desidratação da proposta em plenário, com os senadores decidindo acatar destaque supressivo apresentado pela bancada do Cidadania. O pedido busca garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT.

Logo após o resultado desta votação, o líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou requerimento solicitando suspensão da sessão, em meio ao esvaziamento do quórum — o que impunha desafios adicionais ao governo para manter a versão apresentada pelo relator.

O tropeço ocorre em um momento de insatisfação dos parlamentares com o encaminhamento dado à questão da cessão onerosa pelo governo em acordo com a Câmara dos Deputados, que acabou desconsiderando parte do que foi decidido previamente pelos senadores.

A votação dos outros seis destaques deverá ser retomada na quarta-feira (2), às 11h (horário de Brasília) — portanto, antes da realização da sessão do Congresso Nacional para a discussão do orçamento e a análise de vetos presidenciais.

Passada a votação dos destaques em primeiro turno, a proposição ainda precisa ser submetida a mais um turno de votação antes de encerrar sua tramitação no parlamento.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a versão elaborada por Tasso Jereissati tem impacto fiscal estimado em R$ 876,7 bilhões — o que corresponde a uma desidratação de R$ 56,8 bilhões em relação à versão aprovada pelos deputados.

Durante a votação desta noite, Jereissati disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse.

Dois textos

Desde que chegou ao Senado, a matéria da reforma previdenciária foi dividida em dois textos pelo relator, o que evita que tudo tenha que passar por nova deliberação dos deputados em caso de modificações.

Além da versão que está em discussão no momento, existe a chamada “PEC paralela”, ainda pendente de tramitação na Câmara.

Um dos pontos contemplados nesta segunda proposta é a possibilidade de estados e municípios acatarem as regras, mediante aprovação de lei ordinária em seus respectivos Legislativos.

O texto também inclui a previsão de novas receitas previdenciárias a partir do estabelecimento de cobranças graduais de contribuições ao agronegócio exportador e a entidades filantrópicas (excluindo entidades de assistência e Santas Casas).

Por outro lado, a “PEC paralela” também alivia regras na concessão das pensões por morte, reduz para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda não ingressaram no mercado e reabre prazo para servidores optarem pelo regime de Previdência complementar.

Calendário

Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ.

Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A expectativa, informou, é votar o segundo texto no fim de outubro.

(com Agência Brasil)