Reação do Senado

Senado pode barrar afastamento de Aécio ainda nesta quinta, mas articula outra punição ao tucano

Os principais articuladores políticos do Senado já teriam desenhado o destino de Aécio, afirma o Estadão

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SÃO PAULO – Com novo conflito deflagrado entre os poderes Legislativo e o Judiciário, o Senado pode rejeitar já nesta quinta-feira (28) a decisão tomada pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato de senador e determinou seu recolhimento noturno. 

Conforme aponta a Folha de S. Paulo, uma reunião está prevista para as 10h30 desta quinta e a previsão é que o assunto seja submetido ao plenário na sessão marcada para 11h. Contudo, a votação pode ficar para a semana que vem se não houver quorum. São necessários 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão. Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF sendo que o próprio PT, adversário da legenda de Aécio, já se manifestou contra o afastamento.

Divergências no próprio STF

Alegando que o Poder Judiciário não pode prevalecer sobre o Legislativo, e recorrendo à Constituição para dizer que não é possível afastar um parlamentar no exercício do mandato, os senadores se mobilizam na tentativa de explicar que não se trata de defender Aécio e sim o próprio Senado Federal.

Ontem, antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o Plenário delibere sobre o tema. O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves.

No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos. Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”.

O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”. No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento do cargo.

A Executiva Nacional do PT também se manifestou sobre o caso. Em nota oficial, o partido critica Aécio, mas afirma que o Senado precisa “repelir” o que classificou de “violação de sua autonomia”. Defendendo que a questão seja decidida pelo Conselho de Ética do Senado, os petistas disseram que a decisão da 1ª Turma do STF é sintoma da “hipertrofia” do Judiciário acima dos demais Poderes e, em alguns casos, da Constituição.

“Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar. Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima. Mas a resposta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, afirmaram os petistas.

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Os próprios ministros do Supremo divergem sobre o afastamento, que foi decidido pela primeira turma da Corte por um placar apertado de 3 votos a 2. O ministro Gilmar Mendes disse que a Primeira Turma da Corte decidiu “poetizar” e assumiu “comportamento suspeito”. Mendes afirmou que as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar, o que a própria Primeira Turma considerou inconstitucional, por entender que o senador não foi flagrado praticando crime inafiançável.

Após a sessão plenária de quarta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram a favor do afastamento de Aécio e de seu recolhimento noturno, rebateram a tese de Gilmar Mendes. Ambos citaram uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) aprovada pelo Congresso em maio de 2011 que elenca entre as medidas alternativas à prisão preventiva o recolhimento domiciliar noturno.

“Foi o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, disse Barroso. “Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político”, acrescentou. 

Se por um lado, o Senado quer livrar Aécio da punição do STF, por outro ele pode ser punido na própria Casa legislativa, segundo afirma o Estadão. Os principais articuladores políticos do Senado já teriam desenhado o destino de Aécio. O plano é revogar as duas decisões do Supremo contra o tucano e, para não parecer uma afronta, instaurar um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. Com isso, tentarão demonstrar que o voto não é para livrar Aécio de punição, mas em defesa da constitucionalidade. Segundo a Coluna, deve ser aberto processo no Conselho de Ética, que pode levar a suspensão e, até mesmo, a cassação do mandato do tucano. Ou seja, Aécio não deixaria de ser punido, mas dentro das regras do Senado. A representação contra ele deve ser assinada por um dos partidos da oposição, PT ou REDE.

(Com Agência Brasil)