Ficou para o dia 17...

Senado “joga a bola” para o Supremo e toma decisão de altíssimo risco

Decisão de adiar para 17 de outubro a votação sobre o afastamento de Aécio Neves abre brecha para Corte enquadrar o Legislativo, aponta coluna Painel, da Folha

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SÃO PAULO – Após três horas de discussões, os senadores decidiram na terça (3) à noite adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma “oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela” revisar a decisão tomada pela Primeira Turma “por meio do pleno”. “Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo”, afirmou. 

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Com esse adiamento, o Senado buscou não criar um ambiente ainda maior de tensão entre os poderes e, conforme destacou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, assumiu um altíssimo risco. De acordo com a coluna, os articuladores do recuo afirmaram torcer para que o plenário da corte mude o entendimento. Se a expectativa não se confirmar, o Legislativo ficará diante de situação ainda mais grave. Fará seu juízo após um acórdão — não de uma turma, mas de todo o STF — “isso colocará uma espada sobre a cabeça dos pares investigados”. 

Ontem, o ministro do STF Edson Fachin – relator de recurso impetrado por Aécio pedindo para suspender decisão que o afastou do Senado – comentou com pessoas próximas na Corte, antes de recusar o pedido, que vê o cenário atual como uma “situação limite”. Mesmo o passo atrás dado pelo Senado não é visto por pessoas alinhadas a ele como solução. Para esses aliados, aponta a coluna, não há cenário mais incômodo do que decidir uma questão em tese com um caso concreto como pano de fundo. Atualmente, o STF tende a derrubar o afastamento. 

(Com Agência Brasil)