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Senado instaura processo administrativo disciplinar contra Agaciel Maia e Zoghbi

Objetivo é apurar as responsabilidades dos envolvidos sobre atos secretos cometidos na Casa durante os últimos 14 anos

SÃO PAULO – O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro secretário do Senado, permitiu a instauração de um processo administrativo disciplinar nesta terça-feira (7), com o objetivo de apurar as responsabilidades dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, assim como de outros cinco servidores da Casa, sobre as denúncias de atos secretos cometidos no Senado nos últimos 14 anos.

A investigação de uma comissão de sindicância, que apurou a não publicação de mais de 600 atos da Mesa da Casa durante o período, foi responsável pela abertura do processo. As punições que podem ser aplicadas em casos como este variam de uma simples advertência até a demissão ou cassação de aposentadoria.

O processo disciplinar foi aberto, uma vez que a comissão encontrou indícios de irregularidades contra Maia e Zoghbi. Já contra os outros cinco servidores, a comissão recomenda instauração de processo administrativo disciplinar por terem descumprido dever previsto na lei que rege a atuação dos servidores públicos de não cumprir ordens superiores quando estas forem ilegais.