Senado está prestes a apertar o botão de uma crise inédita com o STF

SÃO PAULO – O Senado deu uma oportunidade importante ao Supremo Tribunal Federal para resolver a crise institucional gerada pela decisão de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) sem que se “pegue em armas”. Ao adiar para a próxima terça-feira votação em plenário sobre a ratificação ou retificação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da corte contra o tucano, os parlamentares optaram pela via diplomática como recurso a desviar a rota dos dois transatlânticos da democracia brasileira que ameaçavam colidir.

A casa legislativa passa a vez para esperar uma nova movimentação dos magistrados em um xadrez político de cada vez maior desgaste. Contudo, antes de abrir mão do movimento que poderia deflagrar uma crise entre os Poderes sem precedentes, com o possível descumprimento de decisão tomada por uma das turmas da instância máxima do Judiciário nacional, os parlamentares conferiram a si proteção ainda maior aos riscos de novo passo fora da linha do STF.

No possível pacto de não agressão firmado, espera-se que o Supremo tome alguma medida a desfazer o afastamento de Aécio e sua reclusão noturna. Tal postura teria de ser sinalizada no pleno da corte. Caso isso não ocorra, os parlamentares podem apertar o botão vermelho — e o estrago será grande, indesejável a qualquer um dos Poderes. A aprovação do regime de urgência para a apreciação da peça sobre o tucano faz com que o Senado mantenha uma faca no pescoço do STF. Ou melhor, coloca parlamentares na condição de homens-bomba: um passo em falso dos ministros e a decisão sobre o senador mineiro é derrubada por ampla maioria.

É a oportunidade para sair sem traumas de uma posição incômoda, criada pela heterodoxia da decisão de ministros do STF, que não encontra amparo na constitucional. Conforme nos lembrou o professor Rubens Glezer, da Escola da Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, o STF criou uma figura nova, que não conta com mecanismo de controle. “Quando o Supremo cria a figura do afastamento, ele o faz sem nenhum mecanismo análogo de controle. Ele se dá esse poder, mas sem estabelecer um sistema de limitação”, disse. Foi nesse contexto e no medo de protagonizar o episódio hoje vivido por Aécio Neves que os senadores reagiram.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada por PP, PSC e Solidariedade aguarda posição do STF desde maio do ano passado. A peça pode ser a saída para levar os ministros da corte a tomarem uma decisão sobre o afastamento de parlamentares, medida não prevista pela Constituição — a Carta trata apenas de prisão, que precisaria ser apreciada pela respectiva casa legislativa. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já sinalizou que pretende dar prioridade ao julgamento da medida. Isso indicaria que o acordo estaria sendo operado, evitando-se um incêndio entre os poderes. Estava tudo certo para uma nova gambiarra consertar o equívoco da turma.

Contudo, como a política é um campo complexo, ficou faltando combinar com os autores da decisão na primeira turma do Supremo. Conforme conta o portal Poder360, Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio — este, voto vencido na turma — entenderam que o melhor seria colocar panos quentes. O senado não seria notificado imediatamente, o que ofereceria tempo para acalmar os ânimos. O acórdão seria publicado e a defesa do tucano poderia recorrer. Assim, o pleno do STF reverteria a decisão. Contudo, o ministro Luís Roberto Barroso, novo relator do caso (por ter sido voto vencedor, seguido por Luiz Fux e Rosa Weber), fez saber que o acórdão do julgamento só seria publicado mais adiante. Sem isso, a defesa não poderia recorrer. Em meio ao impasse, a notificação foi encaminhada ao Senado na noite de quarta-feira.

Com o nó provocado pelo tempo maior para a publicação do acórdão, a alternativa “pacífica” que surge para que se evite uma crise institucional maior e a análise da ADI 5526, apresentada por PP, PSC e Solidariedade, que pode impedir que uma interpretação ambígua do Código de Processo Penal permita ao Supremo poderes de interferir com maior intensidade no Senado. Seria uma gambiarra para evitar uma crise institucional de grandes proporções.

De outro lado, se as coisas não andarem na corte, os senadores deverão votar em plenário e derrubar a decisão da Primeira Turma do STF. O pleno da corte deverá ser provocada e ficará em um impasse: sair diminuído ao reformar a posição vencedora ou aprofundar a crise ao derrubar a decisão da casa legislativa.

Em resposta à reportagem do Poder360, o ministro Luís Roberto Barroso disse que não teria como publicar com tanta rapidez o acórdão, uma vez que dependia dos demais ministros da turma. Dos cinco ministros, apenas Marco Aurélio havia colocado seu voto à disposição no sistema do STF. A reportagem apurou que há uma grande insatisfação com Barroso e os ministros que apoiaram o voto vencedor. As expectativas eram que, em plenário, a decisão sobre Aécio Neves seria derrubada.

Se as coisas não avançarem no Supremo, o Senado poderá apertar o botão de uma crise inédita.