Comissão do impeachment

Senado elege comissão para analisar o impeachment da presidente Dilma; acompanhe

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo

SÃO PAULO – O plenário do Senado elege nesta tarde os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã. A comissão do impeachment terá integrantes de todos os blocos partidários e será eleita em chapa única.

O bloco de apoio ao governo indicou como integrantes titulares na comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR). O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE) terá como titulares da comissão os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM). Já o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC). 

Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG). Com a maior bancada no Senado e sem integrar um de bloco, o PMDB indicou cinco senadores: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS).

Juntar casos de Dilma e Temer
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL) abriu a ordem do dia, para começar a eleição da comissão do impeachment. O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou questão de ordem pedindo a Renan que os processos de impeachment de Dilma e Temer sejam analisados conjuntamente no Senado. Subscrevem o pedido, além de Capiberibe, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Matta (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (sem partido-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR). 

O senador Randolfe questiona o fato do processo de impeachment contra a presidente Dilma estar caminhando, enquanto o processo contra o vice-presidente Michel Temer está parado. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fala para contraditar a questão de ordem apresentada e afirma que a Constituição recomenda que o Congresso apure crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, e não faz referência ao vice-presidente. Renan negou a questão de ordem.

Escolha do relator
Resolvido o primeiro caso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma nova questão de ordem, desta vez sobre a relatoria da comissão. Ela disse que a designação do relator, sempre que possível, deve excluir os partidos do representante e do representado.

Há uma polêmica entre os senadores sobre quem deverá assumir a relatoria do processo. O PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), mas a base do governo rejeita a indicação.

Gleisi Hoffmann diz que há declarações públicas do PSDB a respeito do processo de impeachment, e que um senador do partido fará um relatório que todos já sabem qual será o resultado.

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Cronograma
Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

A instalação da comissão acontece apenas após a eleição do presidente e relator do processo, sendo que estas funções que devem ser oficializadas apenas na terça. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência, enquanto o Bloco da Oposição indicou o nome de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria. Os governistas, entretanto, já se manifestaram contrariamente à indicação de Anastasia.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidente é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidente será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, de Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidente perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

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(Com Agência Brasil)

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