Senado e Câmara criam comissão para elaborar projeto das estatais

Uma comissão especial mista para elaborar um anteprojeto de lei de responsabilidade das estatais foi criada ontem (1º) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois estiveram reunidos e apresentaram, inclusive, uma proposta sobre a matéria. Eles indicaram também quatro senadores e quatro deputados que acompanharão todo o processo de construção do anteprojeto até transformá-lo em projeto de lei.

A falar sobre a criação da comissão mista, Renan Calheiros ressaltou a necessidade de aumentar a regulação sobre as estatais e disse que o projeto vai fortalecer o controle do Congresso sobre essas empresas. “Eu acho que fortalece, eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não tem controle público, que não tem acompanhamento do Congresso e que não dá respostas á sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”.

Perguntado se a medida representava um ato contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado respondeu que não. Segundo ele, a lei vai ao encontro do que a sociedade vem pedindo, no sentido de combater os focos de corrupção e aumentar a transparência. “Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, disse.

Já o presidente da Câmara destacou que o anteprojeto segue os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites de gastos para os governos Federal, estaduais e municipais, além de impor regras como o apontamento das fontes de receita para cada despesa criada.

Também participaram da reunião o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). Eles farão parte da comissão mista junto com os deputados Arthur Maia (SD-BA), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), e os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA).

A ideia é que a comissão seja instalada rapidamente, para que o projeto de lei complementar possa ser votado antes do recesso de julho do Congresso Nacional. Para isso, além da comissão, o texto precisará ser votado na Câmara e depois no Senado.