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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram, em reuniões separadas, o projeto Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Com o aval das duas comissões, a proposta segue, em regime de urgência, para o plenário do Senado. A votação está prevista para esta quarta-feira (21).
O texto prevê normas gerais e diretrizes para uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na CRA, afirmou que a proposta vai permitir destravar obras de infraestrutura. “Não tenho dúvida que nós vamos, não só destravar obras públicas — o que joga fora um dinheiro que o Brasil não tem, por que estas obras começam e o licenciamento não sai e não tem como dar continuidade –, mas também para iniciativa privada, para dinheiro de fora, para investimentos que vêm de fora do pais”, defendeu a senadora.
Ela admite que é possível negociar alguns pontos com o governo. “Quem foi do executivo sabe da dificuldade que é para um governador implementar empreendimentos nos seus estados. Tem alguns pontos que a gente pode discutir, mas outros são inegociáveis,” afirmou.
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Críticas ao projeto
Durante a reunião da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), mostrou preocupação com a possibilidade de enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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“Nós vamos ter uma guerra ambiental no Brasil, com as suas peculiaridades e suas diferenças. Então, a licença por adesão e compromisso para atividade de médio porte, para mim, é grave. A fragilização do Sisnama, para mim, é complicada, sem a participação da sociedade civil. A desproteção dos povos indígenas tradicionais sem serem ouvidos também é um ponto que tem que ser avaliado”, apontou Contarato.
Ambientalistas também tem demonstrado preocupação com a aprovação da proposta. O Observatório do Clima enviou carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alertando que o projeto tem retrocessos que representam graves riscos ao meio ambiente.
Segundo o documento, a aprovação do projeto ameaça aprofundar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e colocar o Brasil na contramão do que promete internacionalmente, às vésperas da realização da COP-30.